Cumprimento de sentença 0000501-63.2014.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepasse de Verbas do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.142,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDACAO PADRE ALBINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI

OAB/SP 226178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:19

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANS em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 14:20

Sentença

•04/11/2022, 18:58

14/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:21

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO PADRE ALBINO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI - SP226178 REU: ANS D E S P A C H O Petição ID nº 241684312: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000501-63.2014.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro. Providencie a alteração da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença, com a devida alteração dos polos da lide. Intime-se a executada Fundação Padre Albino, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a decisão transitada em julgado e efetue o pagamento da quantia devida indicada pelo exequente, devidamente atualizada, mais custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer-se a referida quantia o percentual de 10% a título de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, Código de Processo Civil. Transcorrido este prazo, poderá a executada apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. Não cumprida a obrigação espontaneamente, prossiga-se nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO PADRE ALBINO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI - SP226178 REU: ANS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000501-63.2014.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Primeiramente, intime-se a ré ANS para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os dados necessários para conversão em renda da quantia depositada nos autos físicos às fls. 94/96, nos termos da sentença proferida. Após, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal local, para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão em renda em favor da ANS quanto ao depósito indicado, encaminhando a este Juízo comprovante da transação.. No mais, intime-se a parte ré ANS para requerer o que entender de direito, de acordo com o Título II - Do Cumprimento de Sentença, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. No silêncio, arquive-se o presente, com as anotações de estilo. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:42

Recebidos os autos

24/01/2022, 10:28

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 08:42

Despacho

•23/08/2022, 09:08

Despacho

•12/08/2022, 16:44

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:21

Despacho

•07/02/2022, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 12:20

Despacho

•24/01/2022, 14:10

Acórdão

•22/10/2021, 14:10

Acórdão

•21/10/2021, 12:16

Despacho

•06/05/2020, 08:28

Acórdão

•21/02/2020, 14:43

Acórdão

•21/02/2020, 11:49