Recurso Especial 0001540-38.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLEGIO DOM BARRETO

CNPJ

Reu

MARIA DE LURDES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RAVAGLIA

OAB/SP 207799·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO SCUDELER

OAB/SP 146894·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/12/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 03/12/2021

03/12/2021, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

10/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021, 19:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/11/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

08/11/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/10/2021, 09:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/10/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2021, 19:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 21:50

•20/08/2021, 19:20