Execução Fiscal 0040529-95.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.727,76

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FLAVIO PEREIRA FURTADO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FLAVIO PEREIRA FURTADO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES

CPF

Reu

RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:53

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:50

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:05

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/07/2024, 18:52

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(159)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:23

Decisão

•24/05/2024, 17:07

08/11/2024, 15:53

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:50

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:05

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/07/2024, 18:52

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:13

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 23:24

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 23:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2023

25/05/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 12:54

Publicado Edital em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2023, 19:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:50

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:38

Mandado devolvido sem cumprimento

01/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 14:14

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, FLAVIO PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 D E C I S Ã O Ciência às partes da virtualização do feito. Suspendo o curso da execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040529-95.2015.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:13

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

24/01/2022, 01:22

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL/ MALOTE DIGITAL PARA JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES (ACP_19)

30/11/2020, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL/MALOTE DIGITAL PARA JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES (ACP_19)

12/11/2020, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: ACP/19

30/09/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM MALOTE DIGITAL DA JUSTICA FEDERAL DE GOIANIA/GO Complemento Livre: INFORMACAO SOBRE A DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA - [ACP_19]

27/08/2019, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO COEXECUTADO AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES Loal de Cumprimento: GOIANIA/GO Complemento Livre: CP 395/2019 - [ACP_19]

19/08/2019, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2019.01485 EM 09/08/2019 (Guia 2019.0144)

09/08/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

05/08/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

05/08/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2019, 08:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2019, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

18/07/2019, 13:15

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

18/07/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - GAB ED Complemento Livre: 201961000054255

17/07/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 8 Complemento Livre: 201961000054253

17/07/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/07/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

13/06/2019, 12:50

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

13/06/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 29 Complemento Livre: 201961000044832

29/05/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

29/05/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/05/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

03/05/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 15:33

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

02/05/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 42 Complemento Livre: 201961000022282

13/03/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

13/03/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

01/02/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 34

17/10/2018, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BENS DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CP 302/2018 - [ACP_18]

19/07/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP 2018/ 2 TRI

12/04/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 27 Complemento Livre: 201861000033568

14/03/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

12/03/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

21/09/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: GAB BJ

20/09/2017, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB BJ

18/09/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 21 Complemento Livre: 201761000086925

17/05/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/05/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/04/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V PRF

28/03/2017, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre:

28/03/2017, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2016.03717 EM 25/11/2016 (Guia 2016.0281)

25/11/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO - DEZEMBRO

07/10/2016, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

05/10/2016, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

16/09/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR

12/09/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

19/08/2016, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2016, 07:31

Decisão

•14/07/2023, 23:24

Despacho

•22/03/2023, 16:15

Despacho

•16/11/2022, 20:00

Decisão

•08/11/2022, 15:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:38

Despacho

•07/02/2022, 15:46

Decisão

•24/01/2022, 14:13