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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.201,08

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(31)