Execução Fiscal 0000203-96.2003.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.196,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARISTEU POSCAI

OAB/SP 143993·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:19

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:33

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 12:31

Despacho

•01/04/2025, 14:29

12/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:23

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 16:23

Mandado devolvido cumprido

15/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:23

Apensado ao processo 0000342-48.2003.4.03.6123

02/05/2022, 17:22

Apensado ao processo 0000319-05.2003.4.03.6123

02/05/2022, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:06

Apensado ao processo 0000252-40.2003.4.03.6123

03/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ARISTEU POSCAI - SP143993 CHRISTOVAM AUGUSTO BARLETTA - CONSTRUCOES - EPP CNPJ: 68.142.132/0001-91 [] DESPACHO Ciência à parte executada da digitalização dos autos para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sobre o prosseguimento da execução, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000203-96.2003.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2021, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2021, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2021, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2019, 10:30

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 218ª HASTA

24/09/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2019, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 691/694

11/06/2019, 07:40

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/08/2019 Data 2ª Praça: 28/08/2019

04/06/2019, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2019, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 17:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 17:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2018.00176 Complemento Livre:

07/11/2018, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007552 Complemento Livre: PET. DIRECIONADA AOS AUTOS 00003424820034036123

11/05/2018, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007551 Complemento Livre: PET.DIRECIONADA AOS AUTOS 00003190520034036123

11/05/2018, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 2301.2018.00176 EM 06/02/2018 (Guia 2018.0036)

21/02/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 15:24

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000342-48.2003.403.6123 - Apenso

22/08/2017, 15:17

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000319-05.2003.403.6123 - Apenso

22/08/2017, 15:17

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000252-40.2003.403.6123 - Apenso

22/08/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280015352 Complemento Livre:

08/03/2016, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/11/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/11/2015 PedidoJF: 509-1/2015 Prot: 223150925000110

17/11/2015, 07:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2010: PACOTE: 1835

11/11/2010, 13:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.372/2010 (1a. Vara)

10/11/2010, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2010, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050003946 Complemento Livre:

02/03/2010, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009230009626 Complemento Livre:

17/11/2009, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PWNHORA Complemento Livre:

03/11/2009, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

06/10/2009, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5450/5453

08/09/2009, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

28/07/2009, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008230009281 Complemento Livre:

21/01/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2008, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2008, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT.2008230005429 Complemento Livre:

25/07/2008, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre:

15/07/2008, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2008, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: PROT2008.0500077461

17/03/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2008, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

05/12/2007, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE BLOQUEIO Complemento Livre:

21/11/2007, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACEN-JUD

08/11/2007, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2007, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.PFN Complemento Livre:

17/05/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre: 2 LEILAO

23/03/2007, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre:

14/03/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA DO LEILAO

05/03/2007, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO Prazo do Edital: SEM PRAZO Complemento Livre:

15/02/2007, 16:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEILAO Complemento Livre:

14/02/2007, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: RENUNCIA PROCURACAO

16/01/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2006, 16:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEILAO Complemento Livre:

01/12/2006, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

28/11/2006, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2006, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2006, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2006230007417 Complemento Livre:

17/11/2006, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

13/11/2006, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/11/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2006, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

11/07/2006, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/05/2006, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/12/2005, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2005, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 200361230009179

09/11/2005, 09:14

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

30/09/2005, 14:12

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

04/04/2005, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2005, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2004, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2004, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2004, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2003, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2003, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2003, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2003, 13:54

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:05

Despacho

•13/10/2023, 15:04

Despacho

•13/09/2023, 16:56

Despacho

•29/09/2022, 12:37

Despacho

•27/09/2022, 20:09

Despacho

•24/01/2022, 14:15