Cumprimento de sentença 5001190-95.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 44.430,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PRADO TARGA

OAB/SP 206856·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO LEVI JUNIOR

OAB/SP 307306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO

CPF

Reu

APL RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 27/06/2024

06/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 12:20

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 27/06/2024

06/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 17:41

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

22/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 12:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/04/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:10

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 18:11

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

24/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 EXECUTADO: APL RIBEIRO - ME, ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO LEVI JUNIOR - SP307306 D E S P A C H O Manifestação de id. 171636005: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001190-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Defiro o requerido pela exequente e determino a inscrição da parte executada junto ao SERASAJUD, referente a presente execução, enquanto perdurar a exigibilidade do débito. Defiro, ainda, o requerido pela CEF quanto à suspensão da presente execução, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC. Após, em termos, remetam-se os autos ao arquivo, registrando-se “baixa-sobrestado”, onde aguardarão provocação das partes - inclusive sobre o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206 do CC. Int. BOTUCATU, 16 de dezembro de 2021.

06/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:44

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:51

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:41

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 12:32

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 10:12

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2021, 15:06

Recebidos os autos da Conciliação

11/11/2021, 10:23

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:23

Expedição de termo de audiência

11/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:05

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 17:05

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2021 14:30 CECON-Botucatu.

22/10/2021, 15:11

Remetidos os autos à Conciliação

20/10/2021, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 11:29

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 11:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:17

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 22:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:41

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2019, 13:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 07:56

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 07:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:02

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASCOAL LUIZ RIBEIRO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 09:35

Decorrido prazo de APL RIBEIRO - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 09:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 09:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:57

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2019, 01:13

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:54

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:20

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de diligência

13/03/2019, 13:03

Mandado devolvido cumprido

13/03/2019, 13:03

Mandado devolvido cumprido

13/03/2019, 13:03

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:34

Não conhecido o recurso

22/02/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 12:43

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 09:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:22

Publicado Intimação em 23/10/2018.

24/10/2018, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 13:53

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:23

Juntada de certidão

10/10/2018, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 14:53

Expedição de Certidão

12/09/2018, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 14:40

Sentença

•14/05/2024, 13:31

Despacho

•22/03/2023, 13:10

Decisão

•06/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:03

Decisão

•19/01/2023, 18:11

Despacho

•05/01/2022, 10:46

Despacho

•16/12/2021, 15:31

Decisão

•07/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:23

Decisão

•01/12/2021, 12:32

Despacho

•17/11/2021, 12:21

Despacho

•16/11/2021, 16:53

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/05/2024, 17:41

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Sentença

•14/05/2024, 13:31

Despacho

•22/03/2023, 13:10

Decisão

•06/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:03

Decisão

•19/01/2023, 18:11

Despacho

•05/01/2022, 10:46

Despacho

•16/12/2021, 15:31

Decisão

•07/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:23

Decisão

•01/12/2021, 12:32

Despacho

•17/11/2021, 12:21

Despacho

•16/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:29

Despacho

•13/07/2020, 16:43

Despacho

•12/07/2020, 22:22

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:39

Despacho

•23/04/2020, 17:11

Despacho

•16/04/2020, 16:55

Acórdão

•10/01/2020, 12:05

Acórdão

•19/12/2019, 17:15

Decisão

•12/08/2019, 15:48

Despacho

•20/03/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2019, 09:16

Sentença

•27/02/2019, 17:34

Sentença

•22/02/2019, 17:17

Despacho

•10/10/2018, 13:53