Procedimento Comum Cível 5003775-36.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003775-36.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:52

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

08/02/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA, PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO UEBELE LEVY FARTO - SP259092 Advogado do(a) AUTOR: DIOGO UEBELE LEVY FARTO - SP259092 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação (id. 171663643), fica aberto prazo ao recorrido para apresentação de contrarrazões (art. 1010, § 1º, NCPC). Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo, com ou sem a juntada de contrarrazões, serão os autos remetidos ao E. TRF- 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003775-36.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:52

Acórdão

•28/10/2025, 15:41

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Partes do Processo(24)