Execução Fiscal 5003928-09.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5003928-09.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 18/02/2022

28/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBRAER S.A. PROCESSO Nº 5003928-09.2019.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo anotação do nome do(a) executado(a) em cadastros dos devedores, públicos ou privados, proceda-se ao seu cancelamento, se o apontamento tiver como fundamento o débito cobrado nos autos. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 22:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:31

Sentença

•24/01/2022, 14:22

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Partes do Processo(23)