Recurso Extraordinário 5001389-22.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PAES/Parcelamento Especial
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TRF3
4° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Guarulhos
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Partes do Processo
PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.
Autor
PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA
Autor
ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA
CPF
495.***.***-34
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
THIAGO SANT ANA
CPF
333.***.***-60
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
29/04/2026, 04:07
Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2026
29/04/2026, 04:01
Prejudicado - Sem Descrição
28/04/2026, 12:51
Conclusos à Presidência
25/04/2026, 14:00
Registrado à Presidência
25/04/2026, 14:00
Autuado
23/04/2026, 16:49
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
17/04/2026, 17:44
Documentos
Nenhum documento disponível