Execução Fiscal 0005414-56.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 42.750,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO

OAB/SP 338894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOVIC & THAMAS REPRESENTACAO COMERCIAL SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOVIC & THAMAS REPRESENTACAO COMERCIAL SS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 20:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/06/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 16:38

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 20:43

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legal

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Decorrido prazo de JOVIC & THAMAS REPRESENTACAO COMERCIAL SS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 20:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/06/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de JOVIC & THAMAS REPRESENTACAO COMERCIAL SS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOVIC & THAMAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL SS LTDA - ME Advogado(s) do Executado: JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO PROCESSO Nº 0005414-56.2015.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:04

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2021, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de documentos diversos

23/08/2021, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2021, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2021, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria Federal em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação.

06/08/2021, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 202061030003346 Complemento Livre:

05/08/2021, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2020 PedidoJF: 446-4/2020 Prot: 303201207011785

07/12/2020, 12:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 335/2018 (4a. Vara)

14/09/2018, 14:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.335/2018 (4a. Vara)

14/09/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2017, 04:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: PROTOCOLO NÚMERO 201761030000937

16/02/2017, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/169

19/01/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

09/12/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2016, 12:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/12/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030039439 Complemento Livre:

30/11/2016, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/210

25/11/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.00740 Complemento Livre:

02/06/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030012295 Complemento Livre:

02/06/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/04/2016, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030011204 Complemento Livre:

08/04/2016, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2016.00740 (Guia 2016.0019)

12/02/2016, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2015, 09:51

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2022, 20:43

Sentença

•24/01/2022, 14:24

Sentença

•01/12/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:44