Execução Fiscal 0007364-84.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.395,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO

CNPJ

Autor

CRQ-XX

Terceiro

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

REINALDO ANTONIO MARTINS

OAB/MS 6346·CPF·Representa: Autor

KATIANA YURI ARAZAWA

OAB/MS 8257·CPF·Representa: Autor

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:31

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:41

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 11:08

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:39

Decisão

•10/02/2026, 16:39

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legal

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12/02/2026, 01:31

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:41

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:01

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 20:58

Proferida decisão interlocutória

10/12/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MINERACAO MS LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO ANTONIO MARTINS - MS6346 EXECUTADO: MINERACAO MS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA - MS8734 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Após, o processo será remetido à conclusão. Campo Grande, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007364-84.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

25/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2021, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/11/2021, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2021, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2021, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000032810 Complemento Livre:

06/01/2020, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000031922 Complemento Livre:

06/01/2020, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/10/2019, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1327

06/09/2019, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 09:47

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: Mineração MS Ltda Codigo Juiz: 482

09/07/2019, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000029829 Complemento Livre:

16/10/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/06/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000040886 Complemento Livre:

06/02/2018, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

02/08/2017, 09:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: exeutada. Complemento Livre:

12/06/2017, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

30/05/2017, 15:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2016, 09:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:38

Decisão

•06/02/2024, 12:55

Decisão

•10/12/2023, 20:58

Decisão

•10/12/2023, 20:58

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:26