Embargos à Execução Fiscal 5002024-96.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 98.806,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DOS REIS

OAB/SP 32419·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:17

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:23

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:17

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:47

Sentença

•09/05/2024, 16:09

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legal

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Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 21:23

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:21

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

04/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO DOS REIS - SP32419 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, traslade-se para este feito cópia do Auto de Penhora lavrado na ação principal. Verifico que na ação principal a embargante/executada arguiu a impenhorabilidade dos bens móveis lá constritos (3 veículos). Aguarde-se por mais 30 dias o deslinde naquele feito, que se dará após manifestação da embargada/exequente, lá determinada nesta data. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002024-96.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:54

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 09:42

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:53

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:23

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:44

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:59

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:51

Juntada de certidão

01/06/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 14:38

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2020, 11:00

Distribuído por dependência

01/06/2020, 11:00

Despacho

•12/03/2024, 17:02

Despacho

•11/03/2024, 20:43

Despacho

•19/06/2023, 11:01

Despacho

•16/06/2023, 17:11

Despacho

•23/01/2023, 17:18

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Despacho

•09/08/2022, 13:36

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•24/01/2022, 14:25

Despacho

•21/01/2022, 16:29

Despacho

•19/08/2021, 07:18

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Despacho

•16/04/2021, 12:18

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/05/2024, 17:47

Sentença

•09/05/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 17:02

Despacho

•11/03/2024, 20:43

Despacho

•19/06/2023, 11:01

Despacho

•16/06/2023, 17:11

Despacho

•23/01/2023, 17:18

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Despacho

•09/08/2022, 13:36

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•24/01/2022, 14:25

Despacho

•21/01/2022, 16:29

Despacho

•19/08/2021, 07:18

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Despacho

•16/04/2021, 12:18

Despacho

•15/04/2021, 09:34

Decisão

•26/03/2021, 14:13

Despacho

•28/09/2020, 13:28

Despacho

•28/09/2020, 11:53

Despacho

•03/08/2020, 16:44

Despacho

•31/07/2020, 16:55