Execução Fiscal 0009764-62.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 11.581,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANGELA TIENGO COSTA

OAB/SP 46251·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORETTO FIGUEIRINHAS PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MIRACEMA-NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:55

Mandado devolvido cumprido

03/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de custas

19/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:57

08/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:55

Mandado devolvido cumprido

03/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de custas

19/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 02/05/2023

16/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:40

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 00:23

Juntada de certidão

07/01/2023, 00:22

Juntada de certidão

25/12/2022, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:56

Mandado devolvido cumprido

27/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

22/10/2022, 03:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANGELA TIENGO COSTA - SP46251 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em pagamento definitivo da exequente. Expeça-se o necessário. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009764-62.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 21:23

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 14:32

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/05/2020, 18:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2019

13/01/2020, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre: N.200761050129565

15/04/2019, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/01/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/01/2019 PedidoJF: 82-5/2019 Prot: 305190129013249

29/01/2019, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2015 (5a. Vara) Paote: 788

25/05/2015, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.70/2015 (5a. Vara)

21/05/2015, 05:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2015, 13:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2014, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2013, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200761050129565

01/03/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

15/10/2012, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/07/2011, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

02/09/2010, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO Complemento Livre: EMBARGOS

07/07/2010, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/06/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/06/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO Complemento Livre:

02/03/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

13/01/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2008, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2008, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2008, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO277/07-RI Complemento Livre:

07/02/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 276/07-RI Complemento Livre:

07/02/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2007, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2007, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2007, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

05/10/2007, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

30/08/2007, 14:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITACAO ESPONTANEA DA EXECUTADA/MPA Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDIR MPA

24/08/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2007, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/08/2007, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/08/2007, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050044328 Complemento Livre:

31/07/2007, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDIR MCPA

24/07/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2007, 07:07

Despacho

•16/08/2023, 16:34

Despacho

•16/08/2023, 16:34

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Despacho

•01/12/2022, 12:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•24/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:18

Outras peças

•01/09/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 21:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:43

Despacho

•26/04/2021, 10:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:57

Despacho

•16/08/2023, 16:34

Despacho

•16/08/2023, 16:34

Sentença

•30/03/2023, 17:31

Despacho

•01/12/2022, 12:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•24/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:18

Outras peças

•01/09/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 21:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:43

Despacho

•26/04/2021, 10:50

Despacho

•02/02/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 18:52