Execução Fiscal 0012406-86.1999.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1999

Valor da Causa

R$ 10.629,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

CARLA MESTRINER LUVEZUTO

CPF·Representa: Autor

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

CARLA MESTRINER LUVEZUTO

CPF·Representa: Autor

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 20/12/2025

06/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 12:13

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 20/12/2025

06/02/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:00

Despacho

•30/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:06

Mandado devolvido cumprido

26/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 18:02

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 18:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2025, 18:48

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:03

Juntada de certidão

29/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

26/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 11:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

31/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALINHOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA MESTRINER LUVEZUTO - SP283174, ARONE DE NARDI MACIEJEZACK - SP164746, ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE - SP158392 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Fica a executada INTIMADA, neste ato, do prazo de 05 (cinco)dias para pagar o saldo remanescente indicado no ID 135607067. Como medida de economia processual, esclareço que a executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exeqüente certamente estará desatualizada na data do pagamento. Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012406-86.1999.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:23

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:14

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:30

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 21:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2020

27/01/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:30

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

05/10/2020, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 22:41

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 19:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.258/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050027773 Complemento Livre:

21/08/2018, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/08/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/08/2018 PedidoJF: 916-5/2018 Prot: 305180821024215

21/08/2018, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 301/2015 (5a. Vara) Paote: 1348

11/09/2015, 08:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.301/2015 (5a. Vara)

09/09/2015, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/106

12/06/2015, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050064329 Complemento Livre:

28/01/2013, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050039150 Complemento Livre:

28/01/2013, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

12/06/2012, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTOD OS EMB. A EX. FISCAL Complemento Livre: 199961050124076

25/11/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROVIDENCIAS NOS EMBARGOS Complemento Livre:

19/05/2011, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2010, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROVIDENCIAS NOS EMBARGOS Complemento Livre:

10/05/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO EMBARGOS Complemento Livre: AG RESPOSTA

03/03/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMB 199961050124076 Complemento Livre:

26/02/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS 199961050124076 Complemento Livre:

15/12/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

11/09/2008, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

08/08/2008, 09:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO. Complemento Livre:

11/07/2007, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2006, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

30/11/2006, 16:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO MPA EXECUTADA Complemento Livre:

03/10/2006, 10:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

02/10/2006, 18:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2006, 18:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2006, 18:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO PENH/AVAL

11/04/2006, 13:18

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

10/03/2006, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

21/10/2005, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDA INTIMACAO

27/09/2004, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 24/09/04 FLS. 237/239

24/09/2004, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/239

24/09/2004, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICOES JUNTADAS OUTROS

21/07/2004, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/07/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS OUTROS

29/06/2004, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO

13/05/2004, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/04/2004, 08:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/191

16/04/2004, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS - OUTROS

16/04/2004, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - 25 - INSS

10/01/2003, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 25 - INSS

05/06/2002, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EMBARGOS INSS

06/05/2002, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EMBARGOS INSS

09/10/2001, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EMBARGOS INSS

06/08/2001, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2000, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2000, 13:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/1999, 14:32

Sentença

•26/11/2025, 12:01

Sentença

•26/11/2025, 12:01

Despacho

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•11/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:48

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:48

Despacho

•15/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:19

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2023, 11:19

Despacho

•30/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/03/2026, 17:00

Despacho

•30/03/2026, 17:00

Sentença

•26/11/2025, 12:01

Sentença

•26/11/2025, 12:01

Despacho

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•11/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:48

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:48

Despacho

•15/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:19

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2023, 11:19

Despacho

•30/01/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 13:45

Despacho

•24/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:56

Despacho

•02/08/2021, 10:57

Despacho

•16/03/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 21:29

Despacho

•27/10/2020, 10:30

Despacho

•25/06/2020, 11:25

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 13:28