Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007887-54.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.626,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO DE OLHOS DR. ROBERTO KENJI ISHII LTDA

CNPJ

Autor

VANTOIL GOMES DE LIMA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANTOIL GOMES DE LIMA

OAB/SP 101266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INSTITUTO DE OLHOS DR. ROBERTO KENJI ISHII LTDA

CNPJ

Autor

VANTOIL GOMES DE LIMA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:55

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:35

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 00:22

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:27

Sentença

•14/06/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:55

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:47

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:35

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 00:22

Juntada de certidão

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2022, 11:01

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANTOIL GOMES DE LIMA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Proceda-se à transferência eletrônica do valor depositado em favor do exequente, por meio da conta corrente ora indicada, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, ´CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007887-54.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o exequente para requerer o que de direito.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:21

Publicado Intimação em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 17:09

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de VANTOIL GOMES DE LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:50

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:54

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2020, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:03

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a exequente efetivou a inserção no Sistema PJ-e das peças proessuais, para que seja proessado o umprimento de sentença.

30/10/2019, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a exequente efetivou a inserção no Sistema PJ-e das peças proessuais, para que seja proessado o umprimento de sentença.

30/10/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2019, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 512

08/08/2019, 10:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 512

08/08/2019, 10:32

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2019, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2019, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030007062 Complemento Livre:

22/05/2019, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030007062 Complemento Livre:

22/05/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/551

22/03/2019, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/551

22/03/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030001388 Complemento Livre:

05/02/2019, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030001388 Complemento Livre:

05/02/2019, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2018, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 463/465

10/12/2018, 07:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 463/465

10/12/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/11/2018, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/11/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030021529 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030021529 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2018, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2018 PedidoJF: 1960-4/2018 Prot: 303181112108982

12/11/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2018 PedidoJF: 1960-4/2018 Prot: 303181112108982

12/11/2018, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 81/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 81/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.81/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.81/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 15:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009239-81.2010.403.6103 - Prinipal

21/03/2017, 10:43

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009239-81.2010.403.6103 - Prinipal

21/03/2017, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que trasladei ópia da ertidão supra e da sentença para os autos prinipais. Certifio mais, que desapensei estes Embargos daqueles autos.

21/03/2017, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que trasladei ópia da ertidão supra e da sentença para os autos prinipais. Certifio mais, que desapensei estes Embargos daqueles autos.

21/03/2017, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA

21/03/2017, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA

21/03/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 311/324

14/10/2016, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 311/324

14/10/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2016, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:11

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ART 487 INCISO I CPC Complemento Livre:

29/09/2016, 08:44

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ART 487 INCISO I CPC Complemento Livre:

29/09/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030028784 Complemento Livre:

05/09/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030028784 Complemento Livre:

05/09/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2016, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2016, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/312

25/04/2016, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/312

25/04/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.201561030030711 Complemento Livre:

05/11/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.201561030030711 Complemento Livre:

05/11/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030008385 Complemento Livre:

01/07/2015, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030008385 Complemento Livre:

01/07/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2015, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2015, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/589

13/08/2014, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/589

13/08/2014, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030014929 Complemento Livre:

18/06/2014, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030014929 Complemento Livre:

18/06/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1098/1118

09/04/2014, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1098/1118

09/04/2014, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2014, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/03/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2014, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2014, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030001547 Complemento Livre:

19/02/2014, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030001547 Complemento Livre:

19/02/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2014, 12:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 491/498

10/01/2014, 09:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 491/498

10/01/2014, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/11/2013, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/11/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030047418 Complemento Livre:

27/11/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030047418 Complemento Livre:

27/11/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030027225 Complemento Livre:

08/08/2013, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030027225 Complemento Livre:

08/08/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/488

26/06/2013, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/488

26/06/2013, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2012, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2012, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261030011624 Complemento Livre:

24/05/2012, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261030011624 Complemento Livre:

24/05/2012, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 752/762

21/03/2012, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 752/762

21/03/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 16:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009239-81.2010.403.6103

16/01/2012, 13:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009239-81.2010.403.6103

16/01/2012, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/10/2011, 15:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/10/2011, 15:16

Sentença

•12/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:37

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2022, 11:37

Despacho

•24/01/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:09

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:14

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:50

Despacho

•15/06/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:03