Execução Fiscal 5012706-85.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 563.105,97

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:32

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:50

Despacho

•06/03/2026, 16:29

19/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:49

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 20:42

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 21:03

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:45

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A D E S P A C H O Manifeste-se a ANS, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012706-85.2020.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:38

Mandado devolvido cumprido

05/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

05/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 07:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:28

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:27

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2020, 12:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/05/2020, 23:25

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 23:25

Despacho

•06/03/2026, 16:29

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Despacho

•19/12/2025, 18:32

Despacho

•19/12/2025, 18:32

Despacho

•16/06/2023, 19:17

Despacho

•25/04/2023, 15:37

Despacho

•17/02/2023, 17:42

Despacho

•01/11/2022, 13:33

Despacho

•12/08/2022, 16:27

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Despacho

•26/03/2021, 07:06

Despacho

•23/02/2021, 16:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2026, 18:50

Despacho

•06/03/2026, 16:29

Despacho

•06/03/2026, 16:29

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Despacho

•19/12/2025, 18:32

Despacho

•19/12/2025, 18:32

Despacho

•16/06/2023, 19:17

Despacho

•25/04/2023, 15:37

Despacho

•17/02/2023, 17:42

Despacho

•01/11/2022, 13:33

Despacho

•12/08/2022, 16:27

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Despacho

•26/03/2021, 07:06

Despacho

•23/02/2021, 16:28

Despacho

•09/07/2020, 10:03