Procedimento Comum Cível 5002011-81.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP 170162·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP 208383·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP 170162·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP 208383·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/SP 167236·CPF·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/SP 261522·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

12/04/2023, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2022, 18:10

Todas as movimentações(59)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

12/04/2023, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:43

Despacho

•02/09/2022, 14:55

31/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2022, 18:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de réplica

07/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 14:54

Mandado devolvido cumprido

03/02/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1. ID 48417147. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002011-81.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a emenda da inicial, devendo a Secretaria proceder à retificação do cadastro processual quanto ao valor da causa. 2. Afasto a ocorrência de prevenção por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no art.139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. 5. Citem-se e intimem-se os réus com a advertência do prazo para resposta prevista nos artigos 183 e 335, do Código de Processo Civil, que terá início nos termos do artigo 231 do mesmo Codex. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante artigo 344, salvo nas hipóteses previstas no artigo 345, todos do Código de Processo Civil. 6. Int.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 15:28

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/04/2021, 17:32

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:32

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 14:12

Despacho

•29/03/2022, 10:52

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 15:28

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 15:28

Despacho

•16/09/2021, 13:10

Despacho

•21/05/2021, 16:15

Despacho

•11/03/2021, 14:09