Execução de Título Judicial 0001565-38.2019.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 41.559,83

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

KATHYA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KATHYA GONCALVES SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 20:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de KATHYA GONCALVES SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 19:33

Despacho

•12/09/2023, 20:15

13/09/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 20:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de KATHYA GONCALVES SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:26

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de KATHYA GONCALVES SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:51

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:46

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 20:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:03

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de KATHYA GONCALVES SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATHYA GONCALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Considerando o teor do acórdão transitado em julgado, determino que o exequente apresente o cálculo dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 534 do CPC. 2. Após, dê-se vista à União. 3. Não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório. Bragança Paulista, 28 de dezembro de 2021. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001565-38.2019.4.03.6329

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

26/12/2021, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2021, 14:13

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:13

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

02/10/2020, 19:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/09/2020, 09:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002329 - - (ATO) 2020/6329002329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/09/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002329

04/09/2020, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/09/2020, 19:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008987 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/08/2020, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008987 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6329008987 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/08/2020 SENTENÇA2020/6329008987

06/08/2020, 08:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329008987 - KATHYA GONCALVES SILVA

06/08/2020, 08:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329008987 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000262

04/08/2020, 11:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6329008987

03/08/2020, 19:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008987 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/08/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329001433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2020, 06:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329001433 - - (ATO) 2020/6329001433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6329001433

28/05/2020, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329001433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/05/2020, 15:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329004170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/05/2020, 09:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/05/2020 SENTENÇA2020/6329004170

04/05/2020, 10:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329004170 - KATHYA GONCALVES SILVA

04/05/2020, 10:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329004170 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6329004170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2020, 01:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329004170 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000126

27/04/2020, 06:00

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6329004170

24/04/2020, 19:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329004170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/04/2020, 19:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

26/02/2020, 13:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2020, 19:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329000222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2020, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329000222 - - (ATO) 2020/6329000222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6329000222

22/01/2020, 11:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329000222 - KATHYA GONCALVES SILVA

22/01/2020, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329000222 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000011

20/01/2020, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - JOSE EDUARDO ROSSETO GAROTTI - R$ 200

17/01/2020, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6329000222

15/01/2020, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329000222 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/01/2020, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6329003093 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2019, 08:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6329003093 - - (MANDADO) 2019/6329003093 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6329006121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/11/2019, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6329006121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2019, 11:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/11/2019 DESPACHO JEF2019/6329006121

07/11/2019, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6329006121 - KATHYA GONCALVES SILVA

07/11/2019, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6329003093 - Nº 2019/6329003093 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/11/2019, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6329006121 - EXPEDIENTE Nº 2019/6329000402

05/11/2019, 09:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6329006121

04/11/2019, 18:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6329006121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 18:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6329000184

02/10/2019, 09:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/10/2019, 17:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6329000184 - EXP. 2019/6329000357

01/10/2019, 09:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

30/09/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:26

Despacho

•27/01/2023, 16:44

Despacho

•25/01/2023, 10:32

Despacho

•09/12/2022, 15:48

Despacho

•06/12/2022, 19:52

Despacho

•23/08/2022, 08:32

Despacho

•22/08/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•24/01/2022, 14:37

Despacho

•31/12/2021, 12:05

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/04/2024, 19:33

Despacho

•12/09/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 18:26

Despacho

•27/01/2023, 16:44

Despacho

•25/01/2023, 10:32

Despacho

•09/12/2022, 15:48

Despacho

•06/12/2022, 19:52

Despacho

•23/08/2022, 08:32

Despacho

•22/08/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 12:06

Despacho

•24/01/2022, 14:37

Despacho

•31/12/2021, 12:05

Acórdão

•26/04/2021, 22:01

Acórdão

•23/11/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 19:40

Termo de audiência

•03/08/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:32

Termo de audiência

•24/04/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:14

Despacho

•04/11/2019, 18:13