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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 116.526,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/07/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(41)