Execução Fiscal 0026916-71.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 184.531,89

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO PRADO CORREA

OAB/SP 301341·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CELIO ALVES MACHADO

OAB/SP 105859·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON

OAB/SP 322332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)( Novo pate: 999999 )

22/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

04/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 29/04/2022

30/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:10

Todas as movimentações(97)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)( Novo pate: 999999 )

22/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 09:00

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 12:14

Sentença

•16/03/2022, 17:58

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legal

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Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

04/05/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 29/04/2022

30/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON - SP322332 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 05/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026916-71.2016.4.03.6182

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/06/2021, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 202061820023623

26/11/2020, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2020 PedidoJF: 805-10/2020 Prot: 382201126011565

26/11/2020, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2018 (10a. Vara)

13/09/2018, 14:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.231/2018 (10a. Vara)

13/09/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ART. 40

31/08/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:58

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0057901-23.2016.403.6182 - Prinipal

18/06/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIA DE SENTENÇA Complemento Livre: APENSO

08/05/2018, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: APENSO

26/04/2018, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/190

04/04/2018, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: APENSO

06/11/2017, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/249

06/11/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: APENSO

30/10/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761120015715

04/09/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2017, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/197

16/08/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761820058519

02/06/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/258

17/05/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761820038633

20/04/2017, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/323

31/03/2017, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0057901-23.2016.403.6182 - Prinipal

02/02/2017, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 3 Complemento Livre: 201661820174885

16/11/2016, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

16/11/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

28/10/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661820167988

27/10/2016, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

26/10/2016, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

14/10/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

29/09/2016, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

13/09/2016, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2016, 13:58

Despacho

•07/01/2022, 18:21