Cumprimento de sentença 5015699-90.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.281.374,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 12:49

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(108)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•01/08/2025, 15:08

05/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 12:49

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 14:19

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015699-90.2019.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:29

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:29

Recebidos os autos

23/01/2022, 01:58

Juntada de informação

23/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2020, 10:34

Recebidos os autos

19/10/2020, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2020, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2020, 18:50

Juntada de termo de remessa

18/10/2020, 18:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2020, 19:05

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:49

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/08/2020, 11:34

Recebidos os autos

07/08/2020, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2020, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 03:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:15

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 21:04

Publicado Sentença em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:59

Publicado Sentença em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2020, 14:14

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/01/2020, 08:54

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 19:16

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:11

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 07:33

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 08:36

Juntada de certidão

29/08/2019, 08:25

Conclusos para decisão

29/08/2019, 08:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 18:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2019, 21:05

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 21:05

Despacho

•23/03/2025, 17:35

Despacho

•04/09/2024, 13:58

Despacho

•09/08/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2024, 16:13

Despacho

•20/10/2023, 00:09

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•25/04/2023, 20:34

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 13:25

Despacho

•26/05/2022, 13:19

Despacho

•24/01/2022, 14:44

Acórdão

•24/09/2021, 16:51

Acórdão

•24/09/2021, 08:57

Todos os documentos(30)

Sentença

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•01/08/2025, 15:08

Despacho

•23/03/2025, 17:35

Despacho

•04/09/2024, 13:58

Despacho

•09/08/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2024, 16:13

Despacho

•20/10/2023, 00:09

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•25/04/2023, 20:34

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 13:25

Despacho

•26/05/2022, 13:19

Despacho

•24/01/2022, 14:44

Acórdão

•24/09/2021, 16:51

Acórdão

•24/09/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:22

Decisão

•01/02/2021, 16:19

Decisão

•01/02/2021, 15:18

Despacho

•02/11/2020, 10:21

Despacho

•22/08/2020, 15:45

Despacho

•07/08/2020, 14:49

Despacho

•28/07/2020, 17:30

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 16:32

Sentença

•05/05/2020, 11:36

Sentença

•17/04/2020, 14:14

Despacho

•22/01/2020, 16:51

Despacho

•16/01/2020, 19:16

Decisão

•30/08/2019, 07:33

Decisão

•29/08/2019, 13:57

Documento Comprobatório

•27/08/2019, 21:05