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DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo