Execução Fiscal 5016535-11.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 57.357,07

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ISHARES S&P 500 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INDICE - INVESTIMENTO NO EXTERIOR

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA NOGUEIRA RIBEIRO NICACIO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA COLISSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 314052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 16/08/2022

12/12/2022, 18:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ISHARES S&P 500 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INDICE - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 20:29

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 16/08/2022

12/12/2022, 18:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 14:29

Sentença

•20/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de ISHARES S&P 500 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INDICE - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 20:29

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ISHARES S&P 500 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INDICE - INVESTIMENTO NO EXTERIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ISHARES S&P 500 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INDICE - INVESTIMENTO NO EXTERIOR, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NOGUEIRA RIBEIRO NICACIO - SP154254 D E C I S Ã O 1. Haja vista a manifestação da parte exequente, assim como o valor restituído à conta judicial, indique a parte executada os dados bancários para a restituição dos valores depositados a maior. Prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a determinação, providencie-se a devolução, expedindo-se o necessário. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016535-11.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:41

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 18:11

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2020, 12:03

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:46

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2020, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:11

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2020, 14:48

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 16:30

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2020, 17:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:54

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de certidão

02/10/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 13:03

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:58

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:00

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 12:01

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 15:06

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:52

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 18:33

Expedição de Carta de citação.

03/07/2019, 13:03

Expedição de Carta de citação.

03/07/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 14:18

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 13:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 10:37

Decisão

•24/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•19/03/2021, 13:51

Despacho

•08/09/2020, 11:14

Despacho

•27/07/2020, 15:46

Decisão

•24/06/2020, 15:53

Decisão

•06/04/2020, 18:31

Despacho

•02/10/2019, 17:01

Despacho

•27/09/2019, 14:49

Decisão

•10/09/2019, 19:03

Despacho

•08/08/2019, 12:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/06/2022, 14:29

Sentença

•20/06/2022, 18:00

Decisão

•24/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•19/03/2021, 13:51

Despacho

•08/09/2020, 11:14

Despacho

•27/07/2020, 15:46

Decisão

•24/06/2020, 15:53

Decisão

•06/04/2020, 18:31

Despacho

•02/10/2019, 17:01

Despacho

•27/09/2019, 14:49

Decisão

•10/09/2019, 19:03

Despacho

•08/08/2019, 12:32

Despacho

•07/08/2019, 14:52

Despacho

•01/07/2019, 14:18