Execução Fiscal 0528471-67.1996.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2024, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

24/07/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:03

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 15:04

Mandado devolvido cumprido

15/11/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de VALDICEIA DE SOUZA BLAU em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:15

Processo Desarquivado

15/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/06/2022, 20:10

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 16/02/2022

11/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO JORDAO DE SOUZA NETTO - SP15115 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0528471-67.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito regularmente inscrito em dívida ativa. Instada a se manifestar nos autos da execução fiscal nº 0511964-36.1993.4.03.6182, a parte exequente reconhece a consumação da prescrição intercorrente e pleiteia a extinção da presente demanda, com o afastamento de eventual condenação ao pagamento de honorários advocatícios (ID 238902655). É o relatório. D E C I D O. Nos termos do parágrafo 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/2004, decorrido o prazo prescricional, contado da decisão que ordenar o arquivamento, o juiz poderá, depois de ouvida a Fazenda Pública, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Do exposto, considerando que a exequente reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigos 26 e 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que não houve impugnação específica quanto ao tema que deu origem à extinção. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 14:04

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 16:53

Desentranhado o documento

11/11/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/03/2021, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

21/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2020, 18:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2020, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO 0511964-36.1993.403.6182 Complemento Livre:

23/08/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002850 Complemento Livre:

01/02/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APPIL Complemento Livre:

25/02/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL Complemento Livre: .

26/09/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: APPIL 930511964-6

25/11/2013, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL Complemento Livre:

31/01/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PRINCIPAL Complemento Livre:

15/02/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 13:21

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

10/07/2007, 00:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 12:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9305119646

11/10/2004, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2002, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2002, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2001, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 07:34

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 39/40

31/05/2001, 17:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/05/2001, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2001, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2000, 17:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1999, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1999, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1999, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/1998, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

04/11/1998, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1998, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/1998, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/1996, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/1996, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/1996, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/1996, 06:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/10/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/1996, 10:58

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 30/01/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Decorrido prazo de VALDICEIA DE SOUZA BLAU em 09/08/2022 23:59.

Publicado Despacho em 19/07/2022.

Todas as movimentações(90)