Execução Fiscal 0004815-14.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.549.402,82
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RONALDO ARAGÃO SANTOS
OAB/SP 213794
·
CPF
037.***.***-27
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·
Representa: Réu
THIAGO TABORDA SIMOES
OAB/SP 223886
·
CPF
284.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/05/2024, 14:49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TECHNIC DO BRASIL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-69
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 14:48
Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024, 14:49
Publicado Despacho em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 16:29
Conclusos para despacho
15/04/2024, 13:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024, 13:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/04/2024, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2024, 14:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/05/2023, 08:13
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/05/2024, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 14:48
Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024, 14:49
Publicado Despacho em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 16:29
Conclusos para despacho
15/04/2024, 13:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024, 13:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/04/2024, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2024, 14:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/05/2023, 08:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023, 08:13
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 17:42
Conclusos para despacho
15/05/2023, 17:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2023, 16:12
Publicado Despacho em 26/01/2022.
09/02/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 00:38
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2022, 17:50
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022, 14:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHNIC DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO ARAGAO SANTOS - SP213794 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004815-14.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de pedido do executado em liberação de constrição de bens penhorados, diante do parcelamento da dívida. Nesse sentido, considerando a opção pelo acordo em data posterior à restrição, indefiro o quanto requerido, mantendo-se a constrição. Determino o sobrestamento, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 21 de janeiro de 2022.
25/01/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/01/2022, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 17:11
Conclusos para decisão
01/12/2021, 17:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:32
Juntada de documento digitalizado
08/11/2021, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021, 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 17:35
Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2021, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2021, 11:06
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
17/02/2021, 11:36
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
17/02/2021, 11:36
Conclusos para despacho
04/02/2021, 11:00
Decorrido prazo de TECHNIC DO BRASIL LTDA em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021, 16:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2021, 15:57
Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
31/12/2020, 00:18
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
28/12/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
28/12/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/12/2020, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2020, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020, 14:06
Conclusos para despacho
10/12/2020, 17:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
10/12/2020, 17:31
Juntada de certidão
15/10/2020, 18:16
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2020, 08:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/06/2020, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HASTA 226ª - SUSPENSÃO Complemento Livre: COMUNICADO 6-20 - CEHAS
10/06/2020, 09:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR (via postal) CUMPRIDO - REF. CARTA DE INTIMAÇÃO P/ O EXECUTADO PARA INTIMAÇÃO DE DATAS DE LEILÃO Complemento Livre:
17/09/2019, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO COMUNICAÇÃO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE HASTAS CONSECUTIVAS DESIGNANDO-SE DATAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:
18/07/2019, 11:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/280
17/07/2019, 06:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/07/2019, 07:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/07/2019, 12:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2019, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/05/2019, 15:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002140 Complemento Livre:
06/03/2019, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2019, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/02/2019, 12:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/01/2019, 16:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/12/2018, 11:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/12/2018, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2018, 15:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016175 Complemento Livre:
03/12/2018, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2018, 14:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
25/10/2018, 09:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/314
07/08/2018, 06:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/08/2018, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/08/2018, 10:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/08/2018, 10:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/08/2018, 10:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008815 Complemento Livre:
13/07/2018, 12:15
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA
13/07/2018, 12:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007973 Complemento Livre:
29/06/2018, 12:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: penhora, avaliação e intimação Complemento Livre: 2603.2018.00193
08/02/2018, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: PLACACKH8255 e HRM6289
19/01/2018, 09:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/01/2018, 14:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000325 Complemento Livre:
16/01/2018, 14:55
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2017.00501 Complemento Livre:
16/01/2018, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/01/2018, 10:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/06/2017, 09:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/06/2017, 15:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/06/2017, 15:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM SECRETARIA Complemento Livre:
01/06/2017, 15:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 2603.2017.00501
29/03/2017, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: LEVANTAMENTO
22/02/2017, 15:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/02/2017, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/02/2017, 13:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2017, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/02/2017, 13:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/10/2016, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR CITAÇÃO Complemento Livre: POSITIVA
06/10/2016, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedido AR itação Complemento Livre:
20/09/2016, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/09/2016, 11:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/09/2016, 09:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/09/2016, 08:28
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/08/2016, 12:21
Documentos
Despacho
•
18/04/2024, 17:20
Despacho
•
18/04/2024, 16:29
Despacho
•
15/05/2023, 17:42
Despacho
•
24/01/2022, 14:43
Despacho
•
21/01/2022, 17:11
Despacho
•
20/10/2021, 16:21
Despacho
•
19/10/2021, 17:35
Despacho
•
28/12/2020, 10:53
Despacho
•
11/12/2020, 14:06