Procedimento Comum Cível 5000688-83.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE UBIALI CEZAR

OAB/SP 334687·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONELLI GUMIERO

OAB/SP 308201·CPF·Representa: Autor

CAMILA RAMPASIO GUMIERO

OAB/SP 306402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:56

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:26

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:31

Despacho

•10/05/2022, 18:04

12/05/2022, 15:56

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE UBIALI CEZAR - SP334687, THIAGO ANTONELLI GUMIERO - SP308201, CAMILA RAMPASIO ALVES - SP306402 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução vigente. Havendo necessidade poderá a Secretaria valer-se dos sistemas disponibilizados pela Justiça Federal para eventuais pesquisas quanto a dados pessoais visando a exatidão das informações quando do preenchimento do(s) ofício(s), ora determinado(s). Uma vez cadastrado(s), dê-se vista às partes para conferência, no prazo de cinco dias. Após, se em termos, prossiga-se com a validação e transmissão do(s) expediente(s). Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 30 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000688-83.2017.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:01

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 22:31

Juntada de decisão

19/10/2020, 14:26

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2019, 17:33

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:38

Juntada de Petição de apelação

22/04/2019, 11:56

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 12:28

Julgado procedente o pedido

07/03/2019, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 14:01

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:55

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 14:11

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:42

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2017, 15:17

Decorrido prazo de ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:15

Publicado Intimação em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:05

Conclusos para decisão

06/04/2017, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:11

Despacho

•24/01/2022, 14:46

Despacho

•30/11/2021, 14:13

Despacho

•17/09/2021, 13:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Despacho

•10/11/2020, 08:14

Decisão

•10/08/2020, 19:58

Decisão

•10/08/2020, 16:54

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:31

Despacho

•10/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:11

Despacho

•24/01/2022, 14:46

Despacho

•30/11/2021, 14:13

Despacho

•17/09/2021, 13:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 16:50

Despacho

•10/11/2020, 08:14

Decisão

•10/08/2020, 19:58

Decisão

•10/08/2020, 16:54

Despacho

•04/10/2019, 10:24

Despacho

•02/10/2019, 08:15

Sentença

•07/03/2019, 18:46

Despacho

•05/03/2018, 14:11

Decisão

•07/04/2017, 18:28