Execução Fiscal 5006700-76.2018.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5006700-76.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 19/03/2022

28/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006700-76.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:24

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:34

Sentença

•24/01/2022, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 19/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

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