Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0678240-80.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1991

Valor da Causa

R$ 223,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FLAVIO ABRAMOVICI

CPF

Autor

JOAO LUIZ MARTINS PONTES

CPF

Autor

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ION PLENS JUNIOR

OAB/SP 106577·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS

OAB/SP 117631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

FLAVIO ABRAMOVICI

CPF

Autor

JOAO LUIZ MARTINS PONTES

CPF

Autor

JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS CABERNITE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Todas as movimentações(327)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2025, 15:09

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CABERNITE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 10:58

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 11:54

Publicado Despacho em 13/12/2024.

17/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CABERNITE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:32

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CABERNITE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CABERNITE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINS PONTES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO ABRAMOVICI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CABERNITE, ANDRE LUIZ RADUAN DE OLIVEIRA, VIVIANNE FATTIBENE VALENTE DA SILVA, JOSE MARIANO VALENTE DA SILVA, JOAO LUIZ MARTINS PONTES, FLAVIO ABRAMOVICI Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Após, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, quanto ao despacho ID 171706474, fl. 234. Publique-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0678240-80.1991.4.03.6100 intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/02/2021, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2020, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 2007.03.00.081010-5

13/11/2020, 15:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/03/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/03/2020 PedidoJF: 94-5/2020 Prot: 300200311013371

11/03/2020, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 390/2015 (5a. Vara) Paote: 6198

29/06/2015, 07:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.390/2015 (5a. Vara)

23/06/2015, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2015, 09:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2014, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 251/2013

17/03/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/03/2014 GUIA: 251

17/03/2014, 14:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 599/2012 (5a. Vara) Paote: 610124

12/03/2013, 08:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.599/2012 (5a. Vara)

18/12/2012, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000218318 Complemento Livre:

17/12/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO/PROCURACAO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO - Art 1 port 06/10 de 1902/10

05/09/2012, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: VIVIANNE VALENTE DA SILVA E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: NUMERO : 246/2012 VALIDADE 60 DIAS

14/08/2012, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOAO LUIZ MARTINS PONTES E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: NUMERO : 245/2012 VALIDADE 60 DIAS

14/08/2012, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FLAVIO ABRAMOVICI E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: NUMERO : 244/2012 VALIDADE 60 DIAS

14/08/2012, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000143750 Complemento Livre:

11/07/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000100203-1 Complemento Livre:

14/05/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2012, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/48

04/05/2012, 04:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263010000308 Complemento Livre:

27/04/2012, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000049634 Complemento Livre: Requerimento de desarquivamento feito pelo autor

02/04/2012, 09:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2012

02/04/2012, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/04/2012 GUIA: 31

02/04/2012, 06:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 723/2009: PACOTE: 21261

05/02/2010, 10:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.723/2009 (5a. Vara)

27/11/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2009, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2009, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1867/1871

07/10/2009, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 06:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/09/2009, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/03/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/03/2009, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000017844 Complemento Livre: 2009000017844

29/01/2009, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2009, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2008, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000102176 Complemento Livre:

24/04/2008, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000100449 Complemento Livre: 2008000100449

23/04/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2008, 08:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 17/18

09/04/2008, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/04/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: VIVIANNE VALENTE DA SILVA E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

03/04/2008, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOAO LUIZ MARTINS PONTES E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

03/04/2008, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FLAVIO ABRAMOVICI E/OU WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

03/04/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2008, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2008, 10:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2008, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/03/2008, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO PRECATORIO Complemento Livre:

31/01/2008, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000010104 Complemento Livre:

22/01/2008, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

11/01/2008, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO ENVIADA POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre: E-MAIL

17/12/2007, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

26/10/2007, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2007, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200700011862251 Complemento Livre:

19/07/2007, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DE DISPONIBILIZACAO DE VERBAS - PRECATORIO Complemento Livre: A ORDEM DO JUIZO

23/04/2007, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000094349 Complemento Livre: 2007000094349

12/04/2007, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2007, 13:14

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 69/89

08/03/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 10:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2007, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000001898 Complemento Livre:

07/02/2007, 08:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2007, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/02/2007 GUIA: 4

06/02/2007, 08:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 122795

14/06/2006, 11:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.402/2006 (5a. Vara)

09/06/2006, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000105627 Complemento Livre: RPV - WAGNER DE ALCANTARA

08/06/2006, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000105627 Complemento Livre: RPV - ION PLENS

08/06/2006, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/06/2006, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/06/2006 GUIA: 32

08/06/2006, 08:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA : PACOTE: 122795

02/05/2006, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.288/2006 (5a. Vara)

25/04/2006, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

24/02/2006, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

23/02/2006, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2006, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/02/2006 GUIA: 7

20/02/2006, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :122795

02/12/2005, 07:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.497/2005 (5a. Vara)

25/11/2005, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2005, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO

25/11/2005, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

22/11/2005, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PFN

10/11/2005, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A UNIAO FEDERAL

08/11/2005, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2005, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.406/2005 (5a. Vara)

28/10/2005, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM AO ARQUIVO

25/10/2005, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO

25/10/2005, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

30/09/2005, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

20/09/2005, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUB

09/09/2005, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

09/09/2005, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSINAR PRECATORIO

31/08/2005, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONF. DE RPV E PREC

30/08/2005, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE OFICIO

25/07/2005, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO REU

22/07/2005, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

14/07/2005, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA UNIAO FEDERAL

07/07/2005, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PARA UNIAO

05/07/2005, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

01/07/2005, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) ADV

30/06/2005, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/33

29/06/2005, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2005, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2005, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

23/09/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA UNIAO FEDERAL

09/09/2004, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

05/08/2004, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA ADV FLS. 586

03/08/2004, 15:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2004, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2004, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2004, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/01/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2004, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 39/2002 (5a. Vara)

27/02/2002, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2001, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2001, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA VIDE EMBS;95480751

26/09/1995, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA AG. AUT. EMBARGOS A EXECUCAO LETRA

04/09/1995, 13:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ART. 730 PRAZO 06/09/95

25/08/1995, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ARTIGO 730; ESCANINHO 31.

10/08/1995, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO - ART.730 DO CPC

04/08/1995, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/08/1995, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 253

16/07/1995, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 13

12/05/1995, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. MANIFESTACAO DO AUTOR - LETRA.

31/03/1995, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 562

13/12/1994, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PG 562

12/12/1994, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PG 562.

12/12/1994, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETOR DE ACOES ORDINARIAS

24/11/1994, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO; ESCANINHO, 25, LAUDA 1

18/11/1994, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO AGUARDA CONCLUSAO

14/11/1994, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000186/93

25/10/1993, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO INTIME-SE O APELANTE P/EFETUAR O PREPARO...

28/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO-INTIMACAO P/PREPARO DE RECURSO

23/06/1993, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA CONTRA-RAZOES DA FN. AGUARDA CALCULO DE PREPARO DE APELACAO.

04/02/1993, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO...VISTA A PARTE CONTRARIA...

15/01/1993, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

13/01/1993, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DA REQUERENTE.

08/07/1992, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1992, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO A UNIAO FE DERAL A RESTITUIR A IMPORTANCIA PAGA; A TITULO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO... SU BAM OS AUTOS AO EGREGIO TRF...

08/05/1992, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO JUNTADA DE CONTESTACAO

01/04/1992, 15:16

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

27/01/1992, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

12/12/1991, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/1991, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA P/EXPEDIR MAND. DE CITACAO

03/12/1991, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ... CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS P/QUE O REQUERENTE SANE AS IRREGULARIDADES.

20/11/1991, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/1991, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/1991, 14:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:07

Despacho

•20/08/2025, 17:59

Despacho

•03/07/2025, 16:06

Despacho

•26/06/2025, 15:11

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•11/12/2024, 10:47

Despacho

•10/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:31

Despacho

•18/06/2024, 06:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:33

Despacho

•16/02/2024, 18:21

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:07

Despacho

•20/08/2025, 17:59

Despacho

•03/07/2025, 16:06

Despacho

•26/06/2025, 15:11

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•11/12/2024, 10:47

Despacho

•10/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:31

Despacho

•18/06/2024, 06:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:33

Despacho

•16/02/2024, 18:21

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Despacho

•14/08/2023, 15:24

Despacho

•14/08/2023, 14:49

Despacho

•28/02/2023, 21:13

Despacho

•28/02/2023, 20:05

Despacho

•24/01/2022, 14:51

Despacho

•24/01/2022, 14:16

Despacho

•29/09/2021, 16:07