Execução Fiscal 5003566-70.2020.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5003566-70.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 23:16

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 23:14

Transitado em Julgado em 25/04/2022

18/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de TATIANA DONADIO MOURA LOPES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: TATIANA DONADIO MOURA LOPES PROCESSO Nº 5003566-70.2020.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 11:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/05/2021, 21:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 23:14

Sentença

•24/01/2022, 14:56

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