Execução Fiscal 0002464-08.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.119,66

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONI BRANCO GUIMARAES

OAB/SP 165052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARYSLAINI GOMES DA SILVA

CPF

Reu

SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

SINVAL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ILMA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ILMA RAMOS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARYSLAINI GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:59

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 12:28

Despacho

•17/04/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ILMA RAMOS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARYSLAINI GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:59

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/12/2022, 09:26

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:01

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 17:49

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 09:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 09:14

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARYSLAINI GOMES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ILMA RAMOS DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARYSLAINI GOMES DA SILVA, SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME, KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA, SINVAL GOMES DA SILVA, ILMA RAMOS DA SILVA, SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONI BRANCO GUIMARAES - SP165052 Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONI BRANCO GUIMARAES - SP165052 Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONI BRANCO GUIMARAES - SP165052 Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONI BRANCO GUIMARAES - SP165052 Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONI BRANCO GUIMARAES - SP165052 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002463-23.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002463-23.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002464-08.2011.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARYSLAINI GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de ILMA RAMOS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:45

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de SINVAL COMERCIO E REPRESENTACOES BARRETOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de ILMA RAMOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARYSLAINI GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de KLEBER ARTHUR GOMES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:30

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 20:44

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

02/09/2021, 21:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2021, 21:58

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:06

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2021, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2021, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2021 PedidoJF: 19-1/2021 Prot: 338210618004430

18/06/2021, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 178/2018 (1a. Vara)

31/01/2019, 10:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.178/2018 (1a. Vara)

07/12/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00024632320114036138 Complemento Livre: MOVIMENTAÇÃO NO PILOTO

03/09/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

06/07/2018, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

01/03/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

07/02/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

24/08/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

25/07/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

13/06/2017, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024632320114036138

10/03/2017, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

03/08/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

20/06/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

20/05/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

16/02/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA

24/02/2015, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2014, 14:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/06/2014, 12:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2013, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 14:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002463-23.2011.403.6138

05/09/2011, 10:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2011, 07:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2011, 07:03

Despacho

•11/04/2023, 18:49

Despacho

•07/09/2022, 17:49

Despacho

•24/01/2022, 14:57

Despacho

•19/01/2022, 14:10

Sentença

•07/10/2021, 15:24

Sentença

•07/10/2021, 08:43

Despacho

•03/09/2021, 13:19

Despacho

•03/09/2021, 10:48