Execução Fiscal 0008618-74.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0008618-74.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 19/02/2022

31/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:41

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXECUTADO: ANDRE APARECIDO SILVA PROCESSO Nº 0008618-74.2016.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:42

Sentença

•24/01/2022, 14:58

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/02/2022

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO SILVA em 16/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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