Execução Fiscal 5001241-84.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.814,67

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024

25/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024

25/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 18:56

Sentença

•28/02/2024, 17:04

09/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:51

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:32

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA DESPACHO ID 53244577: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001241-84.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro a realização de pesquisa de endereços em bancos de dados com os quais a Justiça Federal mantém convênios. Com efeito, cabe ao credor diligenciar para obter tais dados, mormente em se considerando a atual realidade desta unidade judiciária, com número de servidores muito inferior ao da lotação ideal, já extremamente sobrecarregados, em face da grande quantidade de processos em tramitação. Saliento, por fim, que, justamente por se tratarem de autarquia de fiscalização de atividades profissionais, é seu dever manter cadastro atualizado que lhe possibilite promover o regular andamento do feito, não sendo cabível a transferência de tal ônus ao Poder judiciário, especialmente quando ausente nos autos qualquer prova de impossibilidade de sua realização pelo credor. Assim, concedo o prazo de 15 dias para a exequente apresentar o endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua intimação acerca da penhora do valor total do débito em cobrança, efetivada ao ID 18461946. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 19:25

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:13

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:10

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 04:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:17

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:06

Juntada de certidão

24/06/2020, 21:47

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 09:31

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:22

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:42

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:37

Expedição de Carta Precatória.

10/07/2019, 17:56

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:10

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:21

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:33

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 16:44

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 18:46

Conclusos para despacho

14/06/2019, 18:21

Juntada de certidão

14/06/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 15:40

Juntada de certidão

14/06/2019, 15:26

Juntada de certidão

14/06/2019, 15:12

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2018, 15:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/10/2018, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:52

Publicado Despacho em 24/09/2018.

29/09/2018, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:33

Juntada de certidão

20/09/2018, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2018, 13:31

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/07/2018, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 14:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA em 27/03/2018 23:59:59.

20/04/2018, 14:35

Juntada de certidão

20/04/2018, 14:31

Expedição de Carta de citação.

16/03/2018, 18:04

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2017, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

23/03/2017, 17:43

Juntada de Petição de certidão

23/03/2017, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

22/03/2017, 11:42

Conclusos para despacho

08/03/2017, 11:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2017, 16:12

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 16:12

Despacho

•06/10/2023, 17:54

Despacho

•30/05/2023, 19:03

Despacho

•16/12/2022, 14:48

Despacho

•12/08/2022, 18:25

Despacho

•24/01/2022, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 19:40

Despacho

•08/07/2020, 18:12

Despacho

•17/06/2019, 18:58

Despacho

•17/06/2019, 18:46

Despacho

•21/11/2018, 15:31

Despacho

•20/09/2018, 13:33

Despacho

•20/04/2018, 14:38

Despacho

•27/06/2017, 16:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/04/2024, 18:56

Sentença

•28/02/2024, 17:04

Despacho

•06/10/2023, 17:54

Despacho

•30/05/2023, 19:03

Despacho

•16/12/2022, 14:48

Despacho

•12/08/2022, 18:25

Despacho

•24/01/2022, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 19:40

Despacho

•08/07/2020, 18:12

Despacho

•17/06/2019, 18:58

Despacho

•17/06/2019, 18:46

Despacho

•21/11/2018, 15:31

Despacho

•20/09/2018, 13:33

Despacho

•20/04/2018, 14:38

Despacho

•27/06/2017, 16:12

Despacho

•21/03/2017, 17:37