Execução Fiscal 0008288-49.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.022.727,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE PROEMA AUTOMOTIVA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP 168589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE PROEMA AUTOMOTIVA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA

Reu

PROEMA AUTOMOTIVA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 18:46

Despacho

•24/01/2022, 15:04

26/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROEMA AUTOMOTIVA S/A, PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318, VALDERY MACHADO PORTELA - SP168589 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318 D E S P A C H O ID nº 149928381: ciência às partes quanto ao cumprimento do ofício pelo 1º CRI/SP. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até o encerramento do processo de falência. Advirto à exequente, desde logo, que o acompanhamento do processo falimentar até seu efetivo encerramento e a verificação da existência de numerário a ser utilizado na liquidação do crédito objeto desta execução é ônus que lhe pertence, não sendo necessário a intervenção deste juízo em face do caráter público dos processos judiciais. Nestes termos, o desarquivamento destes autos somente se dará após a informação, acompanhada da respectiva Certidão de Inteiro Teor, de encerramento do processo falimentar e eventual existência de saldo a ser revertido para esta execução. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008288-49.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:19

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A - MASSA FALIDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:16

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 13:24

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de PROEMA AUTOMOTIVA S/A em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 10:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2020, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 10:26

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 06:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2019, 18:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

30/10/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 09:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DR FERNANDO Complemento Livre:

26/08/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2019, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

25/07/2019, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 1402.2019.01666 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0115)

05/07/2019, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CIENCIA ADM JUDICIAL Complemento Livre:

04/07/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 07:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2019, 07:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2019, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

30/05/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/05/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA PENHORA ARISP Complemento Livre: 201861140008193

14/06/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEB SERVICE

25/05/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO PENHORA ARISP

18/05/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/03/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/392

18/09/2017, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820188183 Complemento Livre: EXECUTADO

16/02/2017, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890090764 Complemento Livre: EXECUTADO

16/02/2017, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2016, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

19/02/2016, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820066264 Complemento Livre: EXECUTADA

02/09/2015, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

15/06/2015, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMOVEL

15/05/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140010553 Complemento Livre:

04/05/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2015, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

04/12/2014, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140026505 Complemento Livre:

14/11/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820081868 Complemento Livre: 201461140025345

05/09/2014, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

22/05/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

07/02/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2013, 09:11

Despacho

•02/03/2021, 12:45

Despacho

•01/03/2021, 14:03

Despacho

•19/10/2020, 17:37

Despacho

•27/02/2020, 15:05