Embargos à Execução Fiscal 0001915-46.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 19.001,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

DEDINI REFRATARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DEDINI REFRATARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:39

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 16:14

Despacho

•19/02/2025, 19:39

26/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:39

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:16

Homologada renúncia pelo autor

27/08/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 17:32

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/12/2022, 06:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:57

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:31

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:11

Desentranhado o documento

25/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:10

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:03

Desentranhado o documento

25/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

22/11/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:12

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 17:39

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2022, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido R$19,001.25 D E S P A C H O Sanadas as questões atinentes à digitalização, prossiga o feito. Diante da recusa à nomeação externada pelo perito Sr. Carlos Motta no email de fls. 400 (id 38919630), nomeio para a realização da prova pericial o Sr. RENATO GAMA DA SILVA, inscrito no CRC sob o n. 1SP234562/O-9, com emails renato.gama.silva@gmail e [email protected], telefone (19) 99212-9776, perito(a) cadastrado(a) neste Juízo. Intimem-se as partes acerca da nova nomeação, primeiro a embargante, para os fins previstos no art. 465, parágrafo 1º, do CPC. Cumprida essa providência, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001915-46.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o Sr. perito para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda a Secretaria ao traslado de cópia do despacho saneador de fls. 389/390 (id 38919630) para a ação principal, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos embargos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2021, 11:53

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:20

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:08

Desapensado do processo 0007206-37.2009.4.03.6109

01/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 15:41

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:57

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 22:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2020, 20:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2020, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTÇÃO PERITA - RECUSA NOMEAÇÃO Complemento Livre: RECUSA

03/03/2020, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PERITO VIA EMAIL Complemento Livre:

28/02/2020, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090000339 Complemento Livre: embargado

11/02/2020, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL Complemento Livre: AR DA

14/11/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076799 Complemento Livre: EMBARGANTE

12/11/2019, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/517

16/09/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALTERAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL Complemento Livre: ADVOGADO EMBARGANTE, FLS. 283

12/06/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO, BALCÃO Complemento Livre: EMBARGANTE, FLS. 383

12/06/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090006059 Complemento Livre: EMBARGADO

07/06/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022949 Complemento Livre: EMBARGANTE

01/04/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2019, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206

25/02/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/252

22/05/2018, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 11:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001783-23.2014.403.6109 - Prinipal

07/02/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2017 (4a. Vara)

23/02/2017, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201661090031591

01/02/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2016, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/11/2016, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/161

04/11/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre: 201661090001509

29/02/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090001311 Complemento Livre: EMBARGADO

22/02/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2016, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/274

28/10/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090020955 Complemento Livre: EMBARGANTE

01/09/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2015, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 244/266

08/07/2015, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2015, 09:40

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

29/06/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/03/2015, 06:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/03/2015, 11:03

Sentença

•27/08/2024, 13:16

Sentença

•27/08/2024, 11:58

Despacho

•23/08/2024, 16:04

Despacho

•18/04/2023, 13:11

Despacho

•23/03/2023, 06:22

Despacho

•22/03/2023, 17:35

Despacho

•25/11/2022, 10:10

Despacho

•23/11/2022, 12:40

Despacho

•11/11/2022, 07:34

Despacho

•16/09/2022, 15:13

Despacho

•12/09/2022, 10:05

Despacho

•24/03/2022, 21:21

Despacho

•24/03/2022, 15:26

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/02/2025, 16:14

Despacho

•19/02/2025, 19:39

Sentença

•27/08/2024, 13:16

Sentença

•27/08/2024, 11:58

Despacho

•23/08/2024, 16:04

Despacho

•18/04/2023, 13:11

Despacho

•23/03/2023, 06:22

Despacho

•22/03/2023, 17:35

Despacho

•25/11/2022, 10:10

Despacho

•23/11/2022, 12:40

Despacho

•11/11/2022, 07:34

Despacho

•16/09/2022, 15:13

Despacho

•12/09/2022, 10:05

Despacho

•24/03/2022, 21:21

Despacho

•24/03/2022, 15:26

Despacho

•24/01/2022, 15:06

Despacho

•21/01/2022, 16:30

Despacho

•24/11/2021, 11:05

Despacho

•19/11/2021, 16:28

Despacho

•19/08/2021, 10:06

Despacho

•17/08/2021, 15:15

Despacho

•07/06/2021, 08:07

Despacho

•18/05/2021, 12:53

Despacho

•17/05/2021, 15:45

Despacho

•05/03/2021, 09:57

Despacho

•24/02/2021, 22:23