Execução Fiscal 0301775-53.1998.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0301775-53.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 18/03/2022

07/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MONCAR REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONCAR REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA - ME, JOSE MONTEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA BRAZ SOARES - SP50212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA BRAZ SOARES - SP50212 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0301775-53.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 118044338), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Torno insubsistente a penhora do imóvel da matrícula n. 25.869 do 1º CRI de Ribeirão Preto (p. 96 do Id 118042578), sendo desnecessária a expedição de mandado para seu cancelamento, em virtude da ausência do registro no documento do Id 118049980. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:00

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 15:07

Despacho

•01/10/2021, 14:02

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONCAR REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTES LIMITADA - ME em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(189)

legal