Procedimento Comum Cível 5008782-63.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008782-63.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO COMETI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO COMETI Advogado do(a) AUTOR: ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL - SP180359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008782-63.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, através da qual EDUARDO COMETI, devidamente qualificada, pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, mediante enquadramento como especial de todo o período trabalhado. Após regular tramitação do feiro, encontrando-se conclusos para sentença, a parte autora peticionou, requerendo a desistência da ação (ID´s 84056134 e 84056138). Devidamente intimado (ID 98303497), o réu manteve-se silente. É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora (ID´s 84056134 e 84056138), posto que não houve qualquer impugnação pelo INSS. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Isenção de custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:22

Extinto o processo por desistência

10/12/2021, 09:46

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO COMETI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 13/09/2021.

14/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:37

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 18:22