Execução Fiscal 0000608-74.2013.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000608-74.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de TECNOPROBE MANUTENCAO REPARACAO COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA. - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOPROBE MANUTENCAO REPARACAO COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELLA RODRIGUES ROSSETTO - SP134779 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: TECNOPROBE MANUTENCAO REPARACAO COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA. - EPP, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial. Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente apenas pugnou pelo prosseguimento do feito de forma genérica, não demonstrando qualquer fato suspensivo ou interruptivo do crédito ora executado. Fundamento e decido. Em virtude do sobrestamento realizado em 19/03/2014, sem nenhum andamento posterior, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, nos termos do disposto pelo artigo 53 da Lei n. 11.941/2009, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. Santo André, 21 de janeiro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000608-74.2013.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:11

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/01/2022, 15:14

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 18:57

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2021

Decorrido prazo de TECNOPROBE MANUTENCAO REPARACAO COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA. - EPP em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(42)