Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002896-77.2021.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.058,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Partes do Processo

ARNON BEZERRA CIRIACO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB/MS 21701·CPF·Representa: Autor

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS

OAB/MS 21916·CPF·Representa: Autor

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de ARNON BEZERRA CIRIACO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de ARNON BEZERRA CIRIACO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:42

Despacho

•25/10/2024, 15:19

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de ARNON BEZERRA CIRIACO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:56

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 19/02/2024

17/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ARNON BEZERRA CIRIACO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2024, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a ARNON BEZERRA CIRIACO - CPF: 970.928.191-72 (AUTOR).

26/01/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:31

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de ARNON BEZERRA CIRIACO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNON BEZERRA CIRIACO Advogados do(a) AUTOR: DAVID MAXSUEL LIMA - MS21701, EMANUELY VASCONCELOS MORAIS - MS21916, WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002896-77.2021.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, replicar à contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

30/12/2021, 09:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6202002003 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/10/2021, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6202002003 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/10/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6202002003 - Nº 2021/6202002003 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

08/10/2021, 15:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6202000027

06/07/2021, 16:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6202000027 - EXP. 2021/6202000155

05/07/2021, 11:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

28/06/2021, 08:04

Despacho

•27/08/2024, 11:35

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:56

Sentença

•26/01/2024, 14:05

Sentença

•26/01/2024, 14:05

Sentença

•26/01/2024, 13:12

Despacho

•27/09/2023, 15:25

Despacho

•16/08/2023, 17:09

Despacho

•01/03/2023, 14:05

Despacho

•01/12/2022, 15:46

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Despacho

•02/08/2022, 15:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:42

Despacho

•25/10/2024, 15:19

Despacho

•27/08/2024, 11:35

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:56

Sentença

•26/01/2024, 14:05

Sentença

•26/01/2024, 14:05

Sentença

•26/01/2024, 13:12

Despacho

•27/09/2023, 15:25

Despacho

•16/08/2023, 17:09

Despacho

•01/03/2023, 14:05

Despacho

•01/12/2022, 15:46

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Despacho

•02/08/2022, 15:42

Despacho

•08/06/2022, 17:05

Despacho

•24/01/2022, 15:16