Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001455-91.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.516,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EDITORA ALTO ASTRAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDITORA ALTO ASTRAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2025, 09:59

Juntada de certidão

21/09/2025, 16:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000175/2025

21/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:09

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 10:18

Despacho

•22/09/2025, 09:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2025, 09:59

Juntada de certidão

21/09/2025, 16:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000175/2025

21/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 05:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

07/02/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

08/01/2025, 20:41

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:37

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 20:36

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:35

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

27/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:30

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

23/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 09:54

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 26/01/2023

28/03/2023, 19:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:14

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

02/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 21/06/2022

30/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:09

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDITORA ALTO ASTRAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO JUSTIFICADA DE PROVAS Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua pertinência, com indicação expressa do(s) fato(s) que, por seu intermédio, intentem comprovar, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas, na hipótese de requerimento de prova oral, ou os quesitos periciais, no caso de pedido de prova pericial, tudo sob pena de indeferimento. Bauru/SP, 24 de janeiro de 2022. RODOLFO MARCOS SGANZELA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001455-91.2017.4.03.6108

25/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 18:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de réplica

22/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2021, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISPONIBILIZAÇÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO NO SISTEMA PJe

09/11/2021, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA JUNTA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: APRESENTADA EM SECRETARIA PARA CARGA

09/11/2021, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/11/2021, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2021, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2021, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 202161080000575

19/10/2021, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2021, 15:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2021, 16:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.359/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2017, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/78

28/09/2017, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ART. 1018, 2º CPC (A.I.) PELA EDITORA ALTO ASTRAL Complemento Livre: 201761080022577-1

25/07/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/43

29/06/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080018756 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

13/06/2017, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761080013917-1

30/05/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/04/2017, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/39

19/04/2017, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2017, 13:08

Comunicações

•24/06/2025, 15:25

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•06/03/2025, 17:24

Despacho

•06/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:27

Despacho

•16/01/2025, 15:57

Despacho

•16/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:37

Todos os documentos(57)

Despacho

•22/09/2025, 10:18

Despacho

•22/09/2025, 09:59

Comunicações

•24/06/2025, 15:25

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•06/03/2025, 17:24

Despacho

•06/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:27

Despacho

•16/01/2025, 15:57

Despacho

•16/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:36

Despacho

•26/09/2024, 12:12

Despacho

•25/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:05

Despacho

•26/07/2024, 12:41

Despacho

•25/07/2024, 17:20

Despacho

•13/05/2024, 12:33

Despacho

•10/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 12:48

Despacho

•14/04/2023, 17:34

Despacho

•12/04/2023, 19:44

Despacho

•31/03/2023, 12:02

Despacho

•30/03/2023, 19:12

Decisão

•04/11/2022, 18:08

Decisão

•04/11/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2022, 09:25

Despacho

•09/08/2022, 19:01

Despacho

•09/08/2022, 18:49

Documento Comprobatório

•22/07/2022, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 09:11

Despacho

•01/07/2022, 18:34

Despacho

•01/07/2022, 14:44

Sentença

•03/05/2022, 11:19

Sentença

•02/05/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:42

Sentença

•11/04/2022, 17:00

Sentença

•11/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:17