Agravo em Recurso Especial 5009185-53.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AUTO POSTO POJUCA II LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO 1028 LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

11/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2024, 09:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2024, 15:23

Documentos

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•09/02/2024, 15:22

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•09/02/2024, 15:22

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•09/02/2024, 15:22

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•09/02/2024, 15:22

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•09/02/2024, 15:21

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•09/02/2024, 15:21

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•09/02/2024, 15:21

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•09/02/2024, 15:21