Execução Fiscal 0002671-07.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.788,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL JAJA

CPF

Reu

BENEDITO HABIB JAJAH

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 525/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000525/2025

15/07/2025, 13:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:22

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:08

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 525/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000525/2025

15/07/2025, 13:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 09:08

Sentença

•21/06/2023, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:22

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 01:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GABRIEL JAJA, BENEDITO HABIB JAJAH DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002670-22.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002670-22.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002671-07.2011.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 21:58

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 21:58

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 21:58

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 21:58

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 20:54

Juntada de certidão

10/05/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:41

Processo Desarquivado

19/03/2021, 13:41

Juntada de certidão

31/01/2021, 15:17

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de CASAFORTE BARRETOS-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:05

Publicado Sentença em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL JAJA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:07

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:06

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:23

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:29

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2020, 07:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2020, 12:33

Juntada de certidão

25/09/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

18/09/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

04/08/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

24/01/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 0002670-22.2011.403.6138

05/12/2019, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

04/11/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

27/08/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

22/08/2019, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2019, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024242620114036138

11/07/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00043625620114036138

11/04/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

13/03/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

27/02/2019, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

16/01/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

29/11/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

28/11/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

23/08/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

20/04/2018, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

14/12/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

11/11/2016, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

04/05/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00026702220114036138

20/05/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2012, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 06:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002670-22.2011.403.6138

05/09/2011, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2011, 12:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2011, 09:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2011, 09:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2011, 11:58

Despacho

•14/02/2023, 12:51

Despacho

•13/02/2023, 18:21

Despacho

•24/01/2022, 15:22

Despacho

•19/01/2022, 13:23

Despacho

•19/03/2021, 14:03

Sentença

•23/10/2020, 17:07

Sentença

•23/10/2020, 16:36

Despacho

•13/10/2020, 17:24

Despacho

•09/10/2020, 17:23