Execução de Título Extrajudicial 5004535-48.2021.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004535-48.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338 EXECUTADO: LUME VELAS E DECORACAO LTDA - ME, EURIDES DE MORAIS SANTOS DESPACHO Expeça(m)-se mandado(s) ou carta(s) precatória(s) de citação e intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 dias, proceda(m) ao pagamento do débito, com os acréscimos legais, ou indique(m) bens passíveis de penhora, para integral garantia da execução (art. 829, do CPC/2015). Na oportunidade, cientifique(m)-se o(s) executados do prazo legal (15 dias) para opor Embargos à Execução (art. 915, do CPC/2015). Atente(m) o(s) executado(s) que poderá(ão), no mesmo prazo (15 dias), reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor (atualizado e acrescido de custas e honorários), e dividir o restante em 6 parcelas (acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês) (art. 916, do CPC/2015). Fica(m) ciente(s) de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Em caso de pagamento integral do débito no prazo (03 dias), esses serão reduzidos pela metade (5% - art. 827, do CPC/2015). A citação poderá ser realizada nos termos do artigo 212 do CPC/2015. Em caso de suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial proceder conforme artigos 252 e 253 do CPC/2015 e, em seguida, a Secretaria cientificará o(s) executado(s) por correio (art. 254 do CPC/2015). Caso NÃO sejam localizado(s) o(s) executado(s): Proceda-se às pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis na Central de Processamento Eletrônico. Visando atribuir maior celeridade ao processamento do feito, com fulcro nos arts. 301 e 830 do CPC/2015, proceda-se ao bloqueio de bens e valores em quantia equivalente à execução, por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD. Parâmetros para §§ 6º e 7º: Valor do débito: R$6.349,70, valor da causa, apontado pela exequente. Executado(s): LUME VELAS E DECORACAO LTDA - ME - CNPJ: 10.984.059/0001-15; EURIDES DE MORAIS SANTOS - CPF: 133.882.178-40. Outras determinações: Nos termos do art. 854, § 1º, do CPC/2015, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada; Valores inferiores ao mínimo acordado com a CEF deverão ser liberados. Caso seja localizado ao menos um dos executados: Promova a CPE ou, se necessário, remetam-se os autos à CECON, para que seja disponibilizada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/2015. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004535-48.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

25/01/2022, 00:00

—

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 03/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 07/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

Todas as movimentações(53)