Procedimento Comum Cível 5008939-96.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

JOELCIO ESCOBAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOELCIO ESCOBAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOELCIO ESCOBAR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:48

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

21/07/2022, 07:44

Juntada de certidão

21/07/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JOELCIO ESCOBAR Advogado do(a) APELADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pela União (Fazenda Nacional), id 221908444, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008939-96.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2019, 14:22

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOELCIO ESCOBAR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:48

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 12:23

Despacho

•03/08/2022, 18:00

11/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

21/07/2022, 07:44

Juntada de certidão

21/07/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JOELCIO ESCOBAR Advogado do(a) APELADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pela União (Fazenda Nacional), id 221908444, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008939-96.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2019, 14:22

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:22

Conclusos para despacho

03/04/2019, 20:27

Decorrido prazo de JOELCIO ESCOBAR em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição de apelação

07/03/2019, 10:04

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido

25/02/2019, 15:37

Juntada de certidão

18/09/2018, 15:53

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 20:06

Juntada de Petição de réplica

26/09/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 20:10

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:19

Decorrido prazo de JOELCIO ESCOBAR em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 01:01

Juntada de Petição de contestação

05/07/2017, 17:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/07/2017, 17:47

Publicado Intimação em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2017, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2017, 20:17

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:25

Juntada de certidão

27/06/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/06/2017, 17:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 17:00

Decisão

•03/06/2022, 09:42

Decisão

•03/06/2022, 09:29

Acórdão

•27/04/2022, 11:49

Acórdão

•25/04/2022, 18:05

Despacho

•07/01/2022, 18:23

Despacho

•07/01/2022, 16:41

Acórdão

•16/11/2021, 18:28

Acórdão

•11/11/2021, 12:25

Despacho

•01/09/2021, 11:02

Despacho

•31/08/2021, 19:10

Despacho

•31/07/2021, 13:07

Despacho

•30/07/2021, 15:47

Decisão

•14/04/2021, 09:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/08/2022, 12:23

Despacho

•03/08/2022, 18:00

Decisão

•03/06/2022, 09:42

Decisão

•03/06/2022, 09:29

Acórdão

•27/04/2022, 11:49

Acórdão

•25/04/2022, 18:05

Despacho

•07/01/2022, 18:23

Despacho

•07/01/2022, 16:41

Acórdão

•16/11/2021, 18:28

Acórdão

•11/11/2021, 12:25

Despacho

•01/09/2021, 11:02

Despacho

•31/08/2021, 19:10

Despacho

•31/07/2021, 13:07

Despacho

•30/07/2021, 15:47

Decisão

•14/04/2021, 09:54

Decisão

•13/04/2021, 22:10

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:30

Acórdão

•09/11/2020, 09:41

Acórdão

•06/11/2020, 10:11

Acórdão

•15/05/2020, 16:12

Acórdão

•13/05/2020, 18:31

Despacho

•05/04/2019, 14:51

Despacho

•04/04/2019, 18:22

Sentença

•27/02/2019, 14:53

Sentença

•25/02/2019, 15:37

Outros Documentos

•18/09/2018, 15:53

Despacho

•30/08/2017, 20:10

Decisão

•30/06/2017, 20:17

Outros Documentos

•22/06/2017, 17:00