Execução Fiscal 5000153-45.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 124.087,68

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

DIVICOM

Terceiro

ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIVICOM CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:01

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIVICOM CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Documentos

Traslado de cópias

•25/02/2026, 10:41

Despacho

•24/02/2026, 18:09

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:01

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:21

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de DIVICOM CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:13

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIVICOM CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:58

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão

22/11/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 16:02

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2024, 22:13

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

28/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

07/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:05

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:27

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:38

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:53

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:38

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:27

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:49

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Em face da informação da exequente de que o parcelamento foi rescindido, prossiga-se com a execução fiscal. Inicialmente, expeça-se mandado de penhora livre. Sendo negativa a diligência, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 07/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000153-45.2016.4.03.6182

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:23

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

28/11/2018, 10:50

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:36

Publicado Decisão em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:09

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 12:42

Conclusos para decisão

26/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/10/2018, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de diligência

01/10/2018, 22:59

Mandado devolvido cumprido

01/10/2018, 22:59

Mandado devolvido cumprido

01/10/2018, 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 16:16

Proferida decisão interlocutória

19/09/2018, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2018, 18:36

Proferida decisão interlocutória

18/09/2018, 16:52

Conclusos para decisão

18/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2018, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:28

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 21:33

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2018, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 16:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/03/2018, 17:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:33

Proferida decisão interlocutória

14/12/2017, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 16:34

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:28

Juntada de correspondência

24/11/2017, 16:03

Decorrido prazo de DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 04/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:25

Expedição de Telegrama.

23/08/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 14:55

Conclusos para despacho

19/01/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2016, 13:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 16:43

Despacho

•24/02/2026, 18:09

Despacho

•17/09/2025, 20:35

Despacho

•06/09/2025, 19:54

Despacho

•06/09/2025, 19:54

Comunicações

•15/07/2025, 18:23

Decisão

•16/06/2025, 17:32

Decisão

•16/06/2025, 17:32

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:48

Despacho

•23/09/2024, 07:29

Decisão

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Despacho

•27/09/2023, 18:10

Todos os documentos(31)

Traslado de cópias

•25/02/2026, 10:41

Despacho

•24/02/2026, 18:09

Despacho

•24/02/2026, 18:09

Despacho

•17/09/2025, 20:35

Despacho

•06/09/2025, 19:54

Despacho

•06/09/2025, 19:54

Comunicações

•15/07/2025, 18:23

Decisão

•16/06/2025, 17:32

Decisão

•16/06/2025, 17:32

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:48

Despacho

•23/09/2024, 07:29

Decisão

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Despacho

•27/09/2023, 18:10

Despacho

•28/06/2023, 19:46

Decisão

•23/06/2023, 11:40

Decisão

•24/02/2023, 16:32

Despacho

•09/01/2023, 20:38

Decisão

•29/09/2022, 13:22

Decisão

•02/09/2022, 16:47

Decisão

•31/08/2022, 12:28

Decisão

•20/05/2022, 13:20

Despacho

•07/01/2022, 18:23

Decisão

•26/10/2018, 13:08

Decisão

•26/10/2018, 12:42

Decisão

•19/09/2018, 16:16

Decisão

•19/09/2018, 13:00

Decisão

•04/05/2018, 21:33

Decisão

•14/12/2017, 16:34

Despacho

•20/01/2017, 14:54