Embargos à Execução Fiscal 0002550-36.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.544,03

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON OGEDA VERTEMATI

OAB/SP 205772·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 19:48

Processo Desarquivado

15/04/2026, 19:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

23/07/2025, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2025, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2025, 14:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 19:48

Processo Desarquivado

15/04/2026, 19:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:30

Despacho

•15/12/2021, 12:25

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

23/07/2025, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2025, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2025, 14:32

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: MILTON OGEDA VERTEMATI - SP205772, ANA MARIA PARISI - SP116515 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Preliminarmente, proceda-se à inclusão dos metadados da execução fiscal nº. 0001056-39.2012.403.6140 no sistema PJE. Após, junte o documento id. 33939109 nos autos do feito principal. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre o retorno dos presentes embargos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3º Região. Haja vista o teor da decisão proferida em instância superior, proceda-se ao translado da sentença e decisões havidas em instância superior para os autos da execução fiscal. Requeiram as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis o que entenderem pertinente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas legais. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002550-36.2012.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d. s.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:25

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 15:55

Juntada de certidão

18/06/2020, 00:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2020, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2016 (1a. Vara)

18/02/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF-3 SICOM 160041890-2 JF3R Complemento Livre: UFOR

18/02/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400005667 Complemento Livre: 201561400005667

28/01/2016, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA JUNTAR PETICAO Complemento Livre:

11/12/2015, 18:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/06/2015, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO IBAMA Complemento Livre:

07/05/2015, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

16/04/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400006561 Complemento Livre: 201461400006561

03/12/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 969/745

29/08/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/08/2014, 13:14

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

25/08/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2013, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400003704 Complemento Livre: 201361400003704

22/08/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/06/2013, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2013, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/02/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 08:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001056-39.2012.403.6140

26/10/2012, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/10/2012, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/10/2012, 07:47

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:55

Decisão

•11/02/2020, 14:54