Procedimento Comum Cível 5008161-96.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 77.698,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LAIRTON FERREIRA MENDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO EDUARDO BORGES DE MELO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(99)

LAIRTON FERREIRA MENDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de LAIRTON FERREIRA MENDES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:03

Publicado Sentença de Extinção em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 18:41

Concedida a gratuidade da justiça.

13/10/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 15:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

24/09/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 07:26

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de LAIRTON FERREIRA MENDES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:03

Publicado Sentença de Extinção em 15/10/2025.

Documentos

Sentença de Extinção

•13/10/2025, 18:41

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:36

15/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 18:41

Concedida a gratuidade da justiça.

13/10/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 15:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

24/09/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIRTON FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MURILO EDUARDO BORGES DE MELO FERNANDES - MS24625 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Havendo pedido de prova pericial, deverá a parte apresentar, desde já, seus quesitos. Entendendo a necessidade de prova testemunhas, deverá apresentar o rol de testemunhas. Campo Grande, 24 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5008161-96.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de LAIRTON FERREIRA MENDES em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:13

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 18:05

Mandado devolvido cumprido

24/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/10/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 13:07

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:07

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2021, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:11

Despacho

•19/10/2021, 15:54