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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

FLAVIO VIDIGAL DE CAPUA

CPF

Autor

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de CAIO VIDIGAL MACHADO PEDROSA em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VIDIGAL BRUNO em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DE CAPUA NETO em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MATHEUS VIDIGAL em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO VIDIGAL DE CAPUA em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO VIDIGAL MACHADO PEDROSA em 05/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(129)