Cumprimento de sentença 0025891-42.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/1997

Valor da Causa

R$ 351.581,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BELLOCCHI

OAB/SP 112579·CPF·Representa: Réu

SOPHIA CORREA JORDAO

OAB/SP 118006·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GERDAU S/A

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

GERDAU S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 01/08/2022

09/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 01/08/2022

09/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 14/06/2022.

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 15:47

Sentença

•10/06/2022, 13:07

14/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GERDAU S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: SOPHIA CORREA JORDAO - SP118006, MARCIO BELLOCCHI - SP112579 D E S P A C H O ID 57669867: Cadastre-se o d. patrono Dr. Gustavo Viseu - OAB/SP 117.417 no polo passivo do feito, excluindo-se os demais. IDs 53981694 e 53981700: Intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025891-42.1997.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:32

Expedição de outros documentos

07/04/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 03:26

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2020, 18:33

Expedição de outros documentos

14/12/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2020, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2020, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/75

20/11/2020, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: MESMO NUMERO NO PJE

05/10/2020, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 20:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2020, 20:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2020, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2020, 16:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 62/63

01/09/2020, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/08/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRÔNICO CEF Complemento Livre:

28/08/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2020, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. Nº 30/2020 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

20/03/2020, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF - AG. 0265 - CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre:

13/03/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/03/2020, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091595 Complemento Livre:

02/03/2020, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091595 Complemento Livre:

02/03/2020, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2019, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

29/08/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000046749 Complemento Livre:

13/06/2019, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

24/05/2019, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

10/05/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/04/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022359 Complemento Livre:

21/03/2019, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/02/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073805 Complemento Livre:

07/12/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 647/650

25/04/2018, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000166084 Complemento Livre:

02/10/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000138657 Complemento Livre:

14/07/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

06/07/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 06:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: ACOS VILLARES S/A -Despaho n:382 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

25/05/2017, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

28/11/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000079/2000

03/03/2000, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/03/2000, 05:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

29/02/2000, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/02/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2000, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25/26

19/01/2000, 16:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2000, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/1998, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

06/07/1998, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1998, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/1998, 08:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

27/03/1998, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/1998, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/1998, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

16/02/1998, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1998, 16:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/1998, 16:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/07/1997, 13:50

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:44

Despacho

•21/02/2022, 12:46

Despacho

•16/02/2022, 20:48

Despacho

•24/01/2022, 15:33

Despacho

•21/01/2022, 16:31

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:32

Despacho

•24/03/2021, 18:07

Despacho

•21/01/2021, 17:52

Despacho

•07/12/2020, 15:54