Execução Fiscal 0012609-14.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS OGAWA

OAB/SP 195564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NLF HIDRO VALVULA LTDA

CNPJ

Reu

NELSON LE FOSSE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de NLF HIDRO VALVULA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de NELSON LE FOSSE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NLF HIDRO VALVULA LTDA, NELSON LE FOSSE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO MARTINS OGAWA - SP195564 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retorne o feito ao Arquivo Sobrestado. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012609-14.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 13:03

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de NLF HIDRO VALVULA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de NELSON LE FOSSE em 16/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:35

Despacho

•24/01/2022, 14:43

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17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NLF HIDRO VALVULA LTDA, NELSON LE FOSSE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO MARTINS OGAWA - SP195564 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retorne o feito ao Arquivo Sobrestado. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012609-14.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2021, 10:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260001117 Complemento Livre:

13/09/2021, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/09/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/09/2021 PedidoJF: 272-3/2021 Prot: 326210913002698

13/09/2021, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2018 (3a. Vara)

18/10/2018, 09:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.263/2018 (3a. Vara)

18/10/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

17/08/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - SENTENÇA - EMB À EF Complemento Livre: EMB. À EF Nº 00054257920164036126

21/06/2018, 11:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260014909 Complemento Livre:

28/07/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2017, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260003404 Complemento Livre:

21/03/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2016, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

04/08/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260016368 Complemento Livre:

01/08/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2016, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 2603.2016.00844

25/05/2016, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: N º 2603.2016.00844

10/05/2016, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO NO D. ELETRONICO DO EDITAL Complemento Livre: FLS. 106/112 - CADERNO JUD. II

18/02/2016, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

15/02/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260022368 Complemento Livre:

22/09/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260014143 Complemento Livre:

16/07/2015, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 404/2015 Complemento Livre:

22/05/2015, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO(S) CEF Complemento Livre:

18/05/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO - Complemento Livre: 1 CARTORIO - IMOVEIS - SAO CAETANO

20/03/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA CEF

03/03/2015, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260029198 Complemento Livre:

01/12/2014, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/12/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

03/10/2014, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2013.00725 Complemento Livre:

05/02/2014, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260027786 Complemento Livre:

22/11/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/09/2013, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre: ,

16/05/2013, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENHORA, AVAL E INT DO RESP TRIBUTARIO Complemento Livre:

02/05/2013, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260031516 Complemento Livre:

03/12/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2009 (3a. Vara)

11/03/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

22/10/2008, 15:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/10/2008, 01:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2008, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/07/2008, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 115/2008

01/07/2008, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/07/2008 GUIA: 115

01/07/2008, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1538

12/09/2005, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.192/2005 (3a. Vara)

09/09/2005, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/07/2005, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 18/07/2005 na Guia n.0000159/2005

18/07/2005, 13:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1538

06/09/2004, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.206/2004 (3a. Vara)

31/08/2004, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2004, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2004, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

18/12/2003, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2003, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2003, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2003, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2003, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2003, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2003, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 11:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2002, 12:14