Tutela Cautelar Antecedente 5003353-73.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASIL SAUDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Autor

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(123)

INSTITUTO BRASIL SAUDE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR SAUDE

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2025, 16:54

Juntada de informação

29/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 15:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:18

Processo Reativado

07/01/2025, 15:17

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:33

Todas as movimentações(335)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2025, 16:54

Juntada de informação

29/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 19:09

Despacho

•08/01/2025, 15:29

28/01/2025, 15:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:18

Processo Reativado

07/01/2025, 15:17

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:33

Expedição de carta convite

24/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:42

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:16

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:33

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/09/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 19:06

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 12:12

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:09

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de resposta

30/05/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE Advogados do(a) REQUERENTE: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354, EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Id 240455629 - Concedo o prazo adicional de 20 dias, requerido pela PARTE AUTORA para se manifestar sobre o laudo pericial (id 168467191). Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5003353-73.2020.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:42

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 12:35

Juntada de comunicações

29/11/2021, 18:54

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 20:07

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:54

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:32

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:14

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Publicado Despacho em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 22:03

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de resposta

12/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:52

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 15:19

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de resposta

04/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:29

Expedição de Informação

01/03/2021, 14:33

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:53

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 04:16

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 20:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2020, 13:26

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de réplica

25/09/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:42

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 20:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de contestação

30/07/2020, 17:17

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/07/2020, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:57

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 13:38

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de contestação

30/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 19:57

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:02

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:44

Mandado devolvido cumprido

09/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 12:08

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:28

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 14:06

Remetidos os Autos (06/03/2020 13:26) para EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2020, 13:26

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:40

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 16:01

Decisão

•07/01/2025, 15:18

Despacho

•04/04/2024, 18:25

Despacho

•04/04/2024, 16:48

Acórdão

•06/02/2024, 13:50

Acórdão

•01/02/2024, 17:25

Despacho

•09/09/2022, 17:02

Despacho

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•06/09/2022, 17:46

Despacho

•06/09/2022, 17:38

Despacho

•06/09/2022, 14:18

Despacho

•06/09/2022, 13:44

Sentença

•15/08/2022, 16:21

Sentença

•15/08/2022, 15:14

Todos os documentos(68)

Despacho

•08/01/2025, 19:09

Despacho

•08/01/2025, 15:29

Decisão

•07/01/2025, 15:18

Despacho

•04/04/2024, 18:25

Despacho

•04/04/2024, 16:48

Acórdão

•06/02/2024, 13:50

Acórdão

•01/02/2024, 17:25

Despacho

•09/09/2022, 17:02

Despacho

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•06/09/2022, 17:46

Despacho

•06/09/2022, 17:38

Despacho

•06/09/2022, 14:18

Despacho

•06/09/2022, 13:44

Sentença

•15/08/2022, 16:21

Sentença

•15/08/2022, 15:14

Embargos de Declaração

•13/07/2022, 12:12

Sentença

•07/07/2022, 17:31

Sentença

•07/07/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:11

Ofício de transferência eletrônica

•14/06/2022, 14:11

Despacho

•25/05/2022, 10:29

Despacho

•24/05/2022, 18:19

Despacho

•23/05/2022, 16:10

Despacho

•23/05/2022, 13:49

Despacho

•18/05/2022, 14:38

Despacho

•18/05/2022, 14:19

Despacho

•07/03/2022, 17:07

Despacho

•23/02/2022, 17:19

Despacho

•23/02/2022, 13:55

Despacho

•24/01/2022, 15:46

Despacho

•24/01/2022, 15:43

Despacho

•10/12/2021, 18:13

Despacho

•10/12/2021, 16:06

Despacho

•30/11/2021, 17:51

Despacho

•30/11/2021, 15:34

Comunicações

•29/11/2021, 18:21

Despacho

•25/11/2021, 18:14

Despacho

•25/11/2021, 16:40

Despacho

•17/08/2021, 16:57

Despacho

•16/06/2021, 12:07

Despacho

•15/06/2021, 17:59

Despacho

•18/03/2021, 16:49

Despacho

•18/03/2021, 12:59

Despacho

•05/03/2021, 18:03

Despacho

•05/03/2021, 12:31

Despacho

•25/02/2021, 15:52

Despacho

•25/02/2021, 14:41

Despacho

•17/11/2020, 00:22

Despacho

•16/11/2020, 20:14

Despacho

•21/10/2020, 15:51

Despacho

•21/10/2020, 15:27

Despacho

•04/09/2020, 15:00

Despacho

•04/09/2020, 15:00

Despacho

•04/09/2020, 14:42

Despacho

•20/07/2020, 13:50

Despacho

•20/07/2020, 13:30

Despacho

•24/06/2020, 16:32

Despacho

•24/06/2020, 16:07

Decisão

•31/03/2020, 17:09

Decisão

•31/03/2020, 13:38

Mandado

•06/03/2020, 16:22

Decisão

•06/03/2020, 14:30

Decisão

•06/03/2020, 14:28

Decisão

•06/03/2020, 14:06

Decisão

•05/03/2020, 18:39

Decisão

•05/03/2020, 17:55

Despacho

•04/03/2020, 15:14

Despacho

•04/03/2020, 14:14